Só 2 dos 9 estados da Amazônia Legal dizem ter alertado União sobre garimpo em terras indígenas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso afirma que comunicou o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possibilidade de garimpo, com base em alertas de desmatamento em uma região de 1.237,8 hectares, da terra indígena de Rio Formoso, no município de Tangará da Serra.

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (Sema/AP) informou a União sobre a presença de pessoas não autorizadas e garimpeiros ilegais nas proximidades da terra indígena Waiãpi, em 2020. Nos dois anos seguintes, o governo estadual elaborou, junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), medidas para retirada dos invasores.

Os principais ilícitos detectados nas proximidades da terra indígena são pesca ilegal, garimpo e caça, nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

Amazônia Legal

A Amazônia Legal abrange 59% do território nacional, em nove estados. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), a área abriga cerca de 55% da população indígena do Brasil. O estado que contém a maior área destinada aos povos originários é o Pará, com cerca de 28,7 milhões de hectares.

Os estados do Acre e do Pará, por sua vez, negam a emissão de alertas à União. O Metrópoles questionou todos os estados da Amazônia Legal sobre alertas de garimpeiros ou ações relacionadas à extração de minérios em terras indígenas.

Amazonas, Roraima, Rondônia e Tocantins não responderam até o fechamento desta reportagem.

Alta incidência

Apenas o bioma amazônico possui 91,6% de toda área de garimpo no território brasileiro, segundo um estudo do MapBiomas. Os três estados da Amazônia Legal com maior presença da atividade predatória são Pará, Mato Grosso e Rondônia. Apesar disso, os governos estaduais não apresentaram denúncias ou alertas ao governo do ex-presidente Bolsonaro.

Confira no gráfico:

O governo do Acre afirmou, por meio de nota, que não recebeu nenhuma denúncia relacionada à presença de garimpeiros em terras indígenas no Acre, “portanto, não foi emitido nenhum alerta relacionado a essa demanda”.

“A Semapi [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas] informa, ainda, que esse tipo de identificação ocorre normalmente por meio de denúncias, que sempre são direcionadas, caso ocorram, à Funai”, afirmou o governo do estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) também informa que não comunicou a União sobre a presença de garimpos ilegais. Entretanto, ressalta que realizou operações nos últimos dois anos para conter o avanço do desmatamento no estado.

Já o governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), afirma que não formalizou qualquer denúncia sobre a presença de garimpeiros ilegais em terras indígenas.

Ação do MPF se distingue

Embora a presença de garimpeiros nas terras indígenas não tenha sido comunicada pelos estados que compõem a Amazônia Legal, o assunto resultou em procedimentos do Ministério Público Federal (MPF).

A Procuradoria da República em Amazonas informou ter dado andamento a ao menos três procedimentos que miram a presença de garimpo ilegal em terras indígenas. Um procedimento, que corre em sigilo, apura as “medidas interagências de segurança pública”, voltadas a combater o garimpo em regiões com terras indígenas.

O procedimento apura situações que envolvem as terras indígenas Médio Rio Negro I e Médio Rio Negro II, além de áreas próximas às ao território ocupado pelos Yanomamis. O estado do Amazonas foi procurado pelo Metrópoles para comentar se comunicou a União sobre a questão, no entanto, não teve retorno até o fechamento.

Em relação ao estado de Rondônia, o MPF também ajuizou ação contra a União, o estado, o Ibama e o ICMBio em caso de garimpo em terras indígenas durante a gestão de Jair Bolsonaro. As ações dizem respeito às terras indígenas Karipuna e Uru Eu Wau Wau.

A Justiça atendeu os pedidos do Ministério Público e determinou, entre outras medidas, a implantação de bases de apoio, patrulhamento no interior da terra indígena e apresentação de plano de ação para proteção do território.

O órgão ainda afirmou que um caso do garimpo de diamantes na terra indígena Cinta Larga já tem inquéritos policiais abertos em andamento na Polícia Federal.

A Procuradoria da República em Mato Grosso informou ter instaurado 42 procedimentos a partir de denúncias sobre garimpo em nove terras indígenas. As ações que envolvem, por exemplo, os territórios de Juininha e Aripuanã correm sob sigilo.

Ações do governo federal contra o garimpo ilegal

O Metrópoles questionou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama sobre ações realizadas para evitar a aproximação de garimpeiros ilegais às terras indígenas localizadas na Amazônia Legal. No entanto, a reportagem não obteve respostas sobre a atuação das pastas no governo Bolsonaro.

A destruição de florestas na Amazônia alcançou um novo e alarmante patamar durante o governo Bolsonaro. O desmatamento no bioma aumentou 56,6% entre agosto de 2018 e julho de 2021, em comparação ao mesmo período de 2016 a 2018Igo Estrela/Metrópoles

De acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mais da metade (51%) do desmatamento do último triênio ocorreu em terras públicas, principalmente (83%) em locais de domínio federalIgo Estrela/Metrópoles

Dois anos após o Dia do Fogo, as queimadas na região voltaram a quebrar recordes anuais. Em 2020, a Amazônia Legal registrou o maior índice dos últimos nove anos (150.783 focos de fogo), um valor 20% maior que no ano anterior e 18% maior que nos últimos cinco anosIgo Estrela/Metrópoles

Em 2019, Bolsonaro se envolveu em algumas polêmicas ao ser pressionado sobre as medidas para controlar a situação das queimadas na Amazônia. Na época, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o mês de julho havia registrado aumento de 88% nos incêndios, em comparação com o mesmo período do ano anterior Fábio Vieira/Metrópoles

O presidente da República questionou a veracidade das informações e chegou a afirmar que se o relatório fosse verdadeiro a floresta já estaria extinta. O diretor do instituto, Ricardo Galvão, acabou exonerado por causa da qualidade das informações divulgadas pelo órgão Ricardo Fonseca/ASCOM-MCTIC

Bolsonaro chegou a culpar as organizações não governamentais (ONGs) pela situação na floresta. Segundo o presidente, o objetivo era enviar as imagens para o exterior e prejudicar o governoFábio Vieira/Metrópoles

Diante da polêmica, o governo lançou edital com o intuito de contratar uma equipe privada para monitorar o desmatamento na Amazônia. O presidente também convocou um gabinete de crise para tratar das queimadas e prometeu tolerância zero com os incêndios florestais Fotos Igo Estrela/Metrópoles

Porém, durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, as políticas ambientais foram alvo de críticas devido aos cortes orçamentários, desmonte de políticas de proteção ambiental e enfraquecimento de órgãos ambientais Reprodução

Em 2020, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o chefe do Executivo voltou a criar polêmicas ao declarar que os incêndios florestais eram atribuídos a "índios e caboclos" e disse que eles aconteceram em áreas já desmatadas. Além disso, Bolsonaro alegou que o Brasil é vítima de desinformação sobre o meio ambiente Agência Brasil

No ano seguinte, Bolsonaro elogiou a legislação ambiental brasileira e o Código Florestal e enalteceu a Amazônia durante a assembleia. Além disso, disse que o futuro do emprego verde estava no Brasil Agência Brasil

Em novembro de 2021, o presidente classificou as notícias negativas sobre a Amazônia como “xaropada”. Contudo, de acordo com o Inpe, a área sob risco tem 877 km², um recorde em relação à série históricaLourival Sant"Anna/Agência Estado

Durante um evento de investidores em Dubai, Jair disse que a Amazônia não pega fogo por ser uma floresta úmida e que estava exatamente igual quando foi descoberta, em 1500Agência Brasil

Bolsonaro costuma falar com apoiadores no Palácio da Alvorada todos os dias

Estudo do Ipam, divulgado em 2022, alerta que a tendência é o desmatamento crescer ainda mais na Amazônia caso sejam aprovados projetos de lei que estão em discussão no Congresso. Segundo o instituto, esses textos preveem a regularização de áreas desmatadas e atividade de exploração mineral em terras indígenas Ernesto Carriço/NurPhoto via Getty Images

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