Sob Bolsonaro, Brasil ganhou 1,6 mil lojas de armas e munições
Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações provêm do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército Brasileiro.
Em dezembro de 2022, o Brasil contabilizava 3.209 empresas autorizadas pelo Exército a comercializarem os produtos. Os militares, porém, afirmaram não ter a informação de quantos estabelecimentos estavam ativos nos anos anteriores.
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Além disso, é necessária a formulação de plano de segurança do estabelecimento, em que conste, por exemplo, medidas de controles de acesso de pessoas ao local em que se encontram os materiais e medidas de segurança contra roubos e furtos.
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Política armamentista
Na análise do membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa o crescimento no número de estabelecimentos está relacionado às medidas de flexibilização do acesso a armas de fogo adotadas na gestão do ex-presidente. “Não foi apenas um afrouxamento da legislação. O próprio governo federal se comportava como estimulador da compra de armas”, afirma.
Por meio da flexibilização empreendida por Bolsonaro, atiradores puderam ter acesso a 60 armas e até 180 mil munições por ano. Antes, a quantia se limitava a 16 armas e 60 mil projéteis. Além disso, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
“Há um grande aumento no número de lojas e não há um investimento em melhoria da fiscalização, não há um aumento no orçamento da fiscalização e não há melhoria nos sistemas de controle. Ou seja, há uma extensão no mercado, com uma menor fiscalização”, afirma o especialista Roberto Uchôa.
No mesmo sentido, o pesquisador em segurança pública da Universidade de Brasília (UnB) Welliton Maciel pontua que as lojas de armamentos e munições fazem parte de uma cadeia de comércio beneficiada nos últimos anos. “Desde o industrial ao comerciante de armas, há um percurso de negociações que vinham sendo construídas dentro e fora da politica”, afirma.
“Houve um certo beneficiamento de quem quis adquirir armas de forma rápida, prática e fácil. Os procedimentos foram flexibilizados de uma forma oficial, mas não tão controlada”, descreve Maciel, também pesquisador do Grupo Candango de Criminologia.
Horizonte de mudanças
O pesquisador da UnB observa que o governo Bolsonaro adotou uma política que delegou às pessoas o cuidado com a própria segurança. “Diante da ineficiência do sistema de segurança pública, o presidente insuflava a população para que ela se armasse”, afirma Wellinton Maciel.
Diante da derrota de Bolsonaro nas Eleições de 2022 e a consequente mudança da política de acesso a armas de fogo no Brasil, Roberto Uchôa projeta que o mercado tenderá a sofrer perdas nos próximos meses, o que deve englobar lojas de armas, fabricantes e clubes de tiro.
Promessa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma das primeiras medidas da nova gestão foi conter o avanço da pauta armamentista de Bolsonaro. Em 1º de janeiro, Lula assinou decreto que estringiu o acesso a armas e munições e suspendeu o registro de novos equipamentos de uso restrito de CACs.
Em 1° de fevereiro, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que todas as armas deveriam ser cadastradas no Sinarm em até 60 dias. Nesta quinta-feira (16/2), o ministro Flávio Dino afirmou que vai manter o prazo de 60 dias para recadastramento.
“Nós queremos dialogar com todo mundo. Estamos abertos a ouvir argumentos razoáveis, menos o de liberou geral. Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, defendeu o ministro em coletiva de balanço sobre sua gestão.
O Metrópoles questionou o MJSP se estuda medidas para revisar os registros concedidos novas empresas que vendem armas e munições. A pasta, no entanto, não respondeu até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
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