Casos de trabalho infantil cresceram 16% em 2022

Desse total, a fiscalização constatou que 261 crianças e adolescentes trabalhavam em estabelecimentos de comércio varejista. Outras 248 desempenhavam atividades relacionadas ao ramo de alimentação, enquanto a agricultura e pecuária representou 104 casos.

Os números constam no Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil e resultam de fiscalizações da Auditoria Fiscal do Trabalho. O montante inclui casos de menores de 16 anos encontrados trabalhando e de adolescentes de 16 e 17 anos em atividades proibidas.

Na ordem de milhões

A líder de programas da Fundação Abrinq, Michelly Antunes, considera que os números não descrevem a dimensão real do problema no Brasil. “O trabalho infantil é um dos principais problemas que hoje o país enfrenta”, afirma.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam trabalhavam no Brasil. Em escala global, são mais de 160 milhões no contexto, de acordo com a Organização Mundial do Trabalho.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), Katerina Volcov, afirma que os números alarmantes refletem a desigualdade social. “Aquela criança ou adolescente já sofreu uma serie de violações”, descreve.

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Vedação legal

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, com exceção de casos em que são aprendizes, o que pode ocorrer a partir dos 14 anos. Apesar da vedação legal, o poder público ainda falha em concretizá-la.

A secretária executiva do Fnpeti afirma ser necessário, por exemplo, aumentar o efetivo da Auditoria Fiscal do Trabalho para cuidar da questão. “Esse número [de crianças encontradas em situação de trabalho infantil] poderia ser muito maior se nós tivéssemos uma quantidade maior de auditores no território”, destaca.

“Temos uma legislação bastante avançada sobre a questão de defesa e proteção da criança e do adolescente”, afirma. A especialista ainda lembra que o país está submetido ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, criado em 1996 e que inclui ações como transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

Pandemia trouxe piora

A pandemia de Covid-19 aumentou o contexto de vulnerabilidade a que famílias estão expostas no país. A Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) apontou, em 2022, que 33,1 milhões de brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar.

A líder de programas da Fundação Abrinq observa que, apesar do trabalho infantil ser um problema antigo, a pandemia foi capaz de alavancar o número de crianças e adolescentes na situação. “A pandemia veio para escancarar esse problema”, diz.

“A pandemia fez com que muitas famílias não tivessem o mínimo para sobreviver e isso implica com que as pessoas façam o que for necessário para sobreviverem”, observa Katerine ao lembrar da necessidade de crianças trabalharem para complementar a renda.

Desafio

Diante dos obstáculos impostos pela pandemia, o desafio para solucionar a questão acaba sendo ainda maior. É o que pensa Michelly Antunes. Ela considera que a solução deve contar com a cooperação entre poder público, setor privado e sociedade civil organizada.

“Quando falamos em combater trabalho infantil, temos que garantir que a criança esteja na escola, em espaços protetivos, tenha alimentação digna e conte com assistência à família”, observa.

A secretária executiva do Fnpeti pontua também a importância das denúncias feitas pela população, por meio de canais como o Disque 100, o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sistema Ipê, da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O Metrópoles procurou o Ministério do Trabalho e Previdência para que se comentasse os dados e para que se posicionasse sobre medidas planejadas para o combate ao trabalho infantil, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

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