Moraes nega suspensão da posse de deputados suspeitos de incentivar atos golpistas

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A decisão saiu após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/2).

No documento, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.

Nesse sábado (28/1), a PGR defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo grupo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.

“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.

Na ação, o grupo de advogados enumera condutas que apontam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Entre elas, estão publicações nas redes sociais pedindo intervenção militar, atacando decisões do STF e até oferecendo apoio jurídico aos presos.

A ação mirava 11 nomes eleitos para a Câmara dos Deputados. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:

• André Fernandes (PL-CE);
• Carlos Jordy (PL-RJ);
• Luiz Ovando (PP-MS)
• Marcos Pollon (PL-MS);
• Rafael Tavares (PRTB-MS)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• João Henrique Catan (PL-MS);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Nikolas Ferreira (PL-MG);
• Sargento Rodrigues (PL-MG);
• Walber Virgolino (PL-PB).

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