Senador quer derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas

O projeto de decreto legislativo (PDL) argumenta que o decreto do novo presidente limita o direito fundamental de defesa da vida e traz impactos negativos à economia e à prática esportiva.

“O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, ressalta Heinze.

O político, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citou um referendo de 2005 em que 63% da população da população votor a favor do comércio de armas.

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“A proibição da venda de armamentos, munições e insumos para recarga vai inviabilizar milhares de empresas com impacto direto na geração de empregos. A decisão do governo petista também prejudica, de forma acentuada, atletas que buscam vagas para as próximas Olimpíadas. De acordo com a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, o universo federado nessa modalidade gira em torno de 900 atletas”, diz.

Senador Luis Carlos HeinzePedro França/Agência Senado

Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS)Rafaela Felicciano/Metrópoles

Próximo de Bolsonaro, ele foi projetado nacionalmente por defesa de Bolsonaro na CPIJefferson Rudy/Agência Senado

Heinze ainda cobrou uma fiscalização mais forte para evitar o contrabando de armas. Segundo ele, verdadeiros arsenais estão nas mãos de quadrilhas que não respeitam normas e impõem medo e insegurança à população.

“Com o decreto inconstitucional, Lula retira as armas, mas não oferece uma única solução para proteger o cidadão. Enquanto isso, o crime organizado, que não se submete a nenhuma norma, continua atuando livremente em nossas fronteiras com armamento pesado. Essa sim, deveria ser a prioridade, não desarmar o cidadão de bem, órfão de qualquer segurança.”

Veja o pedido na íntegra:

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