Câmara aprova PEC da Transição com R$ 145 bi por 1 ano em primeiro turno

Foram 331 votos sim e 168 votos não.

Diferentemente do texto que foi aprovado pelo Senado Federal, em 8 de dezembro, os deputados fizeram alterações após uma série de acordos. Entre elas, o maior impasse era a respeito do tempo de vigência da proposta, que foi reduzido de dois para um ano.

Ao todo o texto prevê o impacto de R$ 168 bi.

A aprovação aconteceu acontece após uma série de reuniões da equipe do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira recebeu o grupo do petista na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com deputados da base e de centro, mais conhecidos como centrão.

A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano. O texto foi aprovado em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucionais as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, e à determinação de retirada do benefício social do teto de gastos.

Autorizada por Gilmar Mendes, a exclusão de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima da regra tira a pressão do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aprovar a PEC. Caso o governo eleito opte por um “plano B” para financiar o pagamento de R$ 600, ele terá mais segurança jurídica. Poderá utilizar, por exemplo, uma medida provisória.

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Presidente da Câmara, Arthur Lira conversa com parlamentaresHugo Barreto/Metrópoles

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessãoHugo Barreto/Metrópoles

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Câmara dos Deputados durante deliberação de matériaHugo Barreto/Metrópoles

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Plenário da Câmara dos DeputadosHugo Barreto/Metrópoles

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Arthur Lira, presidente da Câmara, durante votaçãoHugo Barreto/Metrópoles

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Deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, ouve parlamentaresHugo Barreto/Metrópoles

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Presidente Arthur Lira presidindo sessãoHugo Barreto/Metrópoles

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, durante sessãoHugo Barreto/Metrópoles

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Presidente da Câmara, Arhur LiraHugo Barreto/Metrópoles

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Arthur Lira presidente sessão na Câmara dos DeputadosHugo Barreto/Metrópoles

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Arthur Lira preside sessão na CâmaraHugo Barreto/Metrópoles

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Câmara dos Deputados durante deliberaçãoHugo Barreto/Metrópoles

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Mesa da Câmara durante sessãoHugo Barreto/Metrópoles

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Deputado Elmar Nascimento, relator da PEC da Transição na Câmara, conversando com o presidente da Casa, deputado Arthur LiraHugo Barreto/Metrópoles

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Deputado Elmar Nascimento, relator da PEC da Transição na CâmaraHugo Barreto/Metrópoles

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Acordo sobre orçamento secreto

Uma das principais alterações no texto trata de um dispositivo sobre as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto” pela falta de transparência. A ferramenta virou uma espécie de “moeda de troca” dentro do Parlamento.

Após a decisão do STF pela incostitucionalidade das emendas de relator, o Congresso encontrou na PEC uma saída para a regulamentação. O relatório de Elmar Nascimento também incluiu artigos para acomodar o remanejamento dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator no Orçamento de 2023.

A matéria determina que, do montante de R$ 9,5 bi, 2/3 sejam destinados às bancadas da Câmara dos Deputados e 1/3 encaminhados para o Senado Federal. Ficando R$ 6,33 bi e R$ 3,17 bi respectivamente. Além disso, devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, sendo que a metade destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O texto também libera o espaço de R$ 9,5 bi para controle do Poder Executivo, nas chamadas RP2.

O texto de Elmar avalia que considera “equitativa a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria”.

Veja detalhes do texto:

• Verba de R$ 145 bilhões para manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, em R$ 600 com adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos;
• Prazo de um ano: 2023;
• Redirecionamento de R$ 23 bilhões para consolidar as contas do atual governo;
• Encerramento do teto de gastos após um anos e deixar nas mãos do novo governo a elaboração de nova regra fiscal, a ser encaminhada até agosto;
• Prorrogação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) até o final de 2024, permitindo ao governo remanejar verbas orçamentárias no total de 30%.

Além disso, a PEC também retira das limitações do teto de gastos:

— As doações para projetos socioambientais e relacionados às mudanças climáticas;
— As doações recebidas por universidades federais;
— A transferência de recursos dos estados para União executar obras e serviços de engenharia.

Votação no Senado

Mais cedo, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, afirmou, que, se houvesse alterações no texto da PEC da Transição pela Câmara dos Deputados, a mesa do Senado Federal convocaria uma sessão ainda neste dia para votar novamente a proposta, no entanto, o texto ainda perece de votação em segundo turno.

Com a aprovação pelos deputados e senadores, a matéria segue para promulgação, que deve acontecer entre os dias 21 e 22 de dezembro em sessão do Congresso Nacional.

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