PEC da Transição: lideranças fecham acordo para vigência de 1 ano

A informação foi confirmada pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), após o encontro na residência oficial na manhã desta terça-feira (20/12). O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da reunião.

“Vai ser um ano. Também foi acordado pela retirada dos acordos multilaterais do teto. Pelo texto da proposta, as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte serão destinadas a financiar projetos de investimento em infraestrutura”, afirmou o parlamentar.

As alterações serão apresentadas em destaque pelo partido Novo na sessão da Câmara dos Deputados para aprovar a proposta, prevista para a tarde desta terça. O valor da PEC será o mesmo: R$ 145 bilhões.

Veja imagens da chegada de políticos ao encontro na Residência Oficial da Presidência da Câmara:

Deputado Federal Orlando SilvaRafaela Felicciano/Metrópoles

Deputado federal Osmar TerraRafaela Felicciano/Metrópoles

Deputado federal Osmar TerraRafaela Felicciano/Metrópoles

Deputado Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara dos DeputadosRafaela Felicciano/Metrópoles

Deputado Marcelo FreixoRafaela Felicciano/Metrópoles

O texto da PEC amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.

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Aprovada no Senado Federal no início de dezembro, a PEC estava travada na Câmara dos Deputados por falta de articulação para alcançar o número mínimo de votos — 308. Apesar dos entraves na Casa Baixa, o governo petista tem garantia de que haverá espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do benefício social.

A “folga” ocorre porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exlcusão de recursos do teto de gastos para o pagamento do benefício. Caso a PEC não seja aprovada, o governo eleito poderá optar por um “plano B”, como uma medida provisória.

Após ter a votação adiada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira (20/12). A data foi acordada entre líderes na última quinta (15).

Com a alteração do texto na Câmara, o Senado Federal deve votar novamente a proposta. De acordo com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa Alta convocará sessão ainda nesta terça, após deliberação na Câmara, para votar novamente a proposta.

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