Gilmar Mendes retira pagamento de renda mínima do teto de gastos

Política no Amazonas
A Redação - [email protected]
00:20:52
19/12/2022
0

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentava que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o espaço para pagar o benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

Mais sobre o assunto

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou o entendimento do ministro nas redes sociais. “Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu.

Atenção! Grande VITÓRIA! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) December 19, 2022

“Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda () pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (), devendo ser ressaltado que tais despesas () não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, argumenta Gilmar Mendes.

O pagamento seria possível, de acordo com o ministro, devido ao espaço fiscal aberto com a aprovação de novas regras no pagamento de precatórios.

The post Gilmar Mendes retira pagamento de renda mínima do teto de gastos first appeared on Metrópoles.