Campanha de Lula pede ao TSE inegibilidade de Bolsonaro e aliados

As acusações também se estendem aos filhos de Bolsonaro Flávio e Eduardo; o vice Braga Neto; as deputadas Carla Zambelli (Pl-SP) e Bia Kicis (PL-DF); o senador eleito Magno Malta (PL-ES); e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). A ação pede, ainda, para que todos se tornem inelegíveis.

Os advogados do processo também solicitam o compartilhamento de provas obtidas em duas investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas o inquérito das fake news e a representação que investiga a organização de uma milícia digital voltada a ataques à democracia.

Ambos os documentos apresentados foram assinados pelos escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins.

“É possível constatar que Jair Messias Bolsonaro valeu-se da condição de presidente da República do Brasil, figura de máximo poder no âmbito do Poder Executivo Federal, para promover (i) reiterados ataques à segurança das urnas eletrônicas, com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros; (ii) ataques pessoais às autoridades do Poder Judiciário e falsa narrativa de que as decisões proferidas atendem a interesses pessoais; (iii) descredibilizarão do sistema eleitoral brasileiro como um todo, gerando instabilidade nas bases democráticas do Estado Brasileiro; e (iv) utilizar o poder do cargo público para tentar impedir as pessoas de votarem”, escrevem os deputados.

Segundo a coligação, as 10 ações citadas abaixo configuram abuso de poder:

• Erros na inclusão de beneficiários do Bolsa-Família entre 2019 e 2022
• Vantagens a concursados da Polícia Federal
• Antecipação dos repasses do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno
• Inclusão de 500 mil famílias no programa “Auxílio-Brasil” em outubro de 2022
• Antecipação de pagamento de benefício para caminhoneiros
• Relançamento do programa de negociação de dívidas “Você no azul”, da Caixa Econômica Federal
• Anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis
• Aumento de R$ 1 bilhão dos subsídios ao programa Casa Verde e Amarela
• Anúncio de crédito para mulheres empreendedoras
• Antecipação do pagamento de benefícios para taxistas e caminhoneiros, como anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas
• Crédito consignado do Auxílio-Brasil

A campanha de Lula também ressalta que “o grave ataque às bases democráticas do Brasil foram cirurgicamente desenhadas ao semear-se a tese conspiracionista de que as urnas eletrônicas seriam fraudadas e, ainda que não fosse possível comprovar tal fraude, o sistema eleitoral como um todo seria fraudado pela suposta atuação parcial e não legítima do Poder Judiciário e demais autoridades em favor de Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmam os advogados.

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A coligação do PT também estendeu o pedido de inegibilidade do candidato a vice de Bolsonaro, Braga Neto, por trabalharem juntos para “conceder um pacote de benefícios com o intuito de angariar votos e influenciar a escolha dos eleitores”.

Os filhos do presidente, senador Flavio Bolsonaro e deputado Eduardo Bolsonaro; a deputada Carla Zambelli; os deputados eleitos Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer; e o senador eleito Magno Malta também entram nesta ação.

Segundo o documentos, “os investigados buscaram ferir a reputação dos poderes constituídos, principalmente o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral, para, assim, se posicionarem como únicos honestos e legítimos para conduzir o país. Os atos de que aqui se cuidam foram protagonizados e liderados por Jair Messias Bolsonaro — como voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro — e ecoados, reforçados pelos demais investigados, como agentes partícipes na grave narrativa de insegurança no sistema eleitoral, para assim dar respaldo e ares de veracidade à narrativa de Jair Messias Bolsonaro”.

O documento divide-se em antes da campanha eleitoral, no período eleitoral, no dia da eleição e depois da eleição:

• Atos praticados antes da campanha eleitoral:

1. Divulgação do Inquérito nº 1.361 ao nascimento da desinformação do suposto ataque “hacker” às urnas
2. A disseminação e ramificação da fake news sobre suposta “fraude na urna” e a propagação da tese de insegurança do sistema eleitoral
3. Ataque às autoridades do Poder Judiciário
4. Encontro com embaixadores para deslegitimar o processo eleitoral
5. Descredibilização das pesquisas eleitorais
6. Instauração do medo de ir às urnas e ataque à participação política pública

• Atos praticados durante a campanha eleitoral:

1. Intensificação do ataque aos institutos de pesquisas durante a campanha eleitoral
2. Consolidação da narrativa de perseguição política — “eleições manipuladas”, “decisões parciais” e “censura”
3. Ataques às autoridades judiciárias durante a campanha eleitoral
4. Reinvindicação por 154 mil inserções de rádio na Região Nordeste que eram de responsabilidade fiscalizatória da coligação, e não do TSE
5. Ataque à segurança das urnas eletrônicas
6. Auditoria apócrifa apresentada pelo Partido Liberal ao Tribunal Superior Eleitoral
7. Adesão ao discurso e contribuição de toda base de apoiadores na propagação da desinformação

• Atos praticados no dia da realização do segundo turno da eleição de 2002:

1. Instrumentalização da Polícia Rodoviária Federal

• Atos praticados após a divulgação do resultado do segundo turno da eleição de 2022:

1. Manifestações antidemocráticas com o intuito de perturbar a diplomação do presidente eleito
2. Live sobre suposta fraude nas urnas eletrônicas
3. Pedido de anulação de votos depositados em 279 mil urnas eletrônicas sem respaldo fático-comprobatório

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