Governo eleito ainda avalia manter "imposto zero" sobre combustíveis
As alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro, de acordo com as leis em vigor. O aumento dos combustíveis por meio do retorno da cobrança de PIS/Cofins, contudo, poderá ser barrado mediante a um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA).
Em antecipação a uma nova crise, já que a guerra na Ucrânia continua e há outros fatores de estresse aos preços, a LOA deste ano tem dispositivo para manter a lei como está. “Os recursos estão na LOA, previstos, e serão acionados por meio de lei ordinária. Temos que olhar também a evolução da taxa de câmbio”, disse Aloizio Mercadante (imagem em destaque), coordenador dos grupos de trabalho da Transição.
O novo governo não explicou qual seria o patamar de preços para o dispositivo ser acionado. Em junho, gasolina e diesel chegaram a ser vendidos nos postos de combustíveis por quase R$ 9 o litro. Diante da crise, no mesmo período, o governo de Jair Bolsonaro promoveu um amplo corte nas alíquotas federais na tentativa de conter a inflação causada pelos combustíveis.
Com impostos de PIS/Cofins zerados, o preço da venda na bomba caiu quase 30%. Porém, a lei que zerou os tributos tem vigência até 31 de dezembro. Se voltar, os preços podem chegar a quase R$ 7.
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Refino “abrasileirado”
Em meio à dependência de importações de derivados do petróleo, o novo governo busca “abrasileirar” o processo de refino. “A guerra da Ucrânia mostrou a necessidade da segurança energética”, declarou Mercadante.
“A Petrobras não pode olhar só exploração, mas tem que olhar o aumento de refino, pois é a importação que força a dolarização de preços. A maximização da capacidade de refino que faz os reajustes dependerem menos do câmbio”, explicou.
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“Com umpaís que tem a capacidade de exploração que temos, não podemos importar derivados”, completou.
Além do PIS/Cofins, há uma possível revisão do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17%, implementado pelo governo Bolsonaro. As articulações estão por conta do senador e ex-governador do Piauí, Wellington Dias, mas a matéria ainda será julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Isso está com o Supremo [Tribunal Federal]”, disse Mercadante. O acordo entre União e estados em relação ao tributo está sob relatoria de Gilmar Mendes.
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