GO: ruralistas invadem plenário durante votação de taxa do agro. Vídeo
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O tumulto aconteceu depois que os parlamentares rejeitaram com 22 votos um requerimento apresentado pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) solicitando a retirada das matérias relacionadas à taxa do agro da pauta do dia. Lissauer chegou a apreciar o pedido, mas não poderia providenciar as retiradas por conta da solicitação não ter sido feita com 24 horas de antecedência.
Na ocasião, o presidente da Casa informou que submeteria o requerimento aos parlamentares. A maioria, rejeitou e os manifestantes ficaram inflamados. Os seguranças tentaram evitar a entrada, mas não foi possível.
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Encerramento
Os ânimos no local ficaram exaltados. Momentos depois, Lissauer encerrou a sessão que deverá ser retomada com os projetos nesta quarta-feira (23/11). O deputado estadual, Paulo Trabalho (PL) um dos autores do requerimento chegou a elogiar a invasão.
“Eu acho que o povo está tentando equilibrar a democracia. Quando um governo coage os deputados até contrário a vontade dos próprios não respeitando um setor tão importante como agronegócio que se sente traído, neste momento, o povo equilibra o processo porque não aceita mais, goela abaixo tudo que se impõe a ela”, disparou ao que chamou o movimento de “despertar do povo”. “Meus parabéns a eles!”, disse ele.
Taxa do agro
O projeto de lei (PL) elaborado pelo Governo de Goiás, que ficou conhecido como “taxa do agro” cria uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos.
De acordo com o projeto, a taxa será de, no máximo, 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos e o dinheiro arrecadado será administrado por um fundo dentro da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes de Goiás (Goinfra). No entanto, os detalhes só devem ser definidos após a aprovação do projeto.
Durante a primeira votação, na última quinta-feira (17), foram aprovados dois projetos: um que cria a contribuição e o outro que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa. Para que entre em vigor, os projetos precisam ser aprovados em uma segunda votação e serem sancionados pelo governo.
Polêmica
Representantes do agronegócio se posicionaram contrários ao projeto. O deputado federal, produtor rural e presidente do Sistema Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária em Goiás), José Mário Schreiner, tem articulado para que a proposta não seja aprovada em sua segunda votação. “Conforme temos enfatizado, a realidade do campo requer cautela, uma vez que os custos de produção têm se elevado cada vez mais e os produtores dos diversos segmentos da agricultura e pecuária têm lutado para não operar no prejuízo”, afirma ele.
“A cobrança de mais uma taxa pode inviabilizar o setor agropecuário, gerando índices de desemprego e freando o desenvolvimento tão necessário para a sociedade, o estado e o país”, ressalta Schreiner.
De acordo com o governo, a contribuição é restrita a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação. A taxa, que já existe no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
A expectativa do governo com o projeto é arrecadar R$ 1 bilhão por ano. O valor compensaria a perda do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis e energia determinados pelo governo federal.
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