Paulo Pimenta diz que PEC da Transição não é "cheque em branco"

“Existem condições objetivas que não podem ser ignoradas em um novo governo. Existe um compromisso do presidente eleito e, o Bolsonaro também assumiu um compromisso de continuar com o auxílio a R$ 600. A PEC não é um cheque em branco”, afirmou o parlamentar na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde fica a sede da equipe de transição.

Segundo Pimenta, a PEC tem “endereço bem definido”. “A recomposição do orçamento na área da saúde e da educação, garantia do pagamento do Bolsa Família e Auxílio Emergencial, nos termos em que os dois candidatos assumiram durante a campanha. Além da retomada das obras paradas, habitação e infraestrutura”, completou.

Entrega da PEC

O vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), entregou, na quarta-feira (16/11), ao relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a redação preliminar da PEC da Transição. A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos em campanha por Lula.

Entre as principais sugestões, está a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição propõe ainda que essa exclusão seja perene. Também é sugerida a cifra de R$ 23 bilhões de investimento, educação e meio ambiente (ainda fora do teto).

Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar as sugestões e apresentar, de fato, uma proposta definitiva. Alckmin esteve tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados para articular o texto.

The post Paulo Pimenta diz que PEC da Transição não é “cheque em branco” first appeared on Metrópoles.