Gleisi reage a fala de Mourão sobre rombo fiscal do PT: "Desonesta"

Nas redes sociais, Gleisi contra-atacou e afirmou que a declaração de Mourão “é no mínimo desonesta”. Veja:

Declaração de Mourão é no mínimo desonesta, nem bem acabamos de iniciar a transição e estamos negociando a pauta que interessa ao povo trabalhador. Onde ele estava durante a farra do orçamento secreto e o uso perdulário e ilegal da máquina pública nas eleições?

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 3, 2022

Também nas redes sociais, o vice-presidente questionou as primeiras ações do governo do presidente eleito. Confira:

O futuro governo do @LulaOficial está negociando com o Congresso um rombo de 200 bilhões no orçamento de 2023, ou seja, zero compromisso com o equilíbrio fiscal.
O resultado será aumento da dívida, inflação e desvalorização do Real. Onde estão os críticos???

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) November 3, 2022

Para o Orçamento de 2023, a equipe de Lula estimou para R$ 200 bilhões em gastos com despesas fiscais. Os gastos seriam com o programa social Auxílio Brasil – continuado em R$ 600 – e cumprir a proposta de aumento real.

Em vigor desde 2017, a PEC do Teto de Gastos tem o objetivo de limitar os gastos do governo por ano. Isso significa que o crescimento dos gastos públicos seria totalmente controlado por leiIgo Estrela/Metrópoles

Trata-se, na verdade, de um compromisso do Estado com as contas públicas a longo prazo, para que, dessa forma, os gastos governamentais sejam controlados, e a dívida consiga estabilidadePixabay

Além disso, o mecanismo incentiva a realização de reformas estruturais, uma vez que exige de governantes a determinação de prioridades, impedindo, desse modo, que as despesas cresçam de maneira insustentávelMichel Jesus/Câmara dos Deputados

Também chamada de novo regime fiscal, a regra diz respeito às despesas da União, com algumas exceções, tais como: créditos extraordinários, despesas da Justiça Eleitoral com as eleições, transferências constitucionais aos estados, municípios e ao DF, despesas de capitalização de estatais não dependentes e complementações ao FundebImagens cedidas ao Metrópoles

O teto de gastos, portanto, mantém as contas públicas sob controle e permite que a taxa básica de juros da economia seja mais baixa. Dessa forma, o governo alega que com juros menores é concebível a geração de empregos e, como consequência, crescimentoMyke Sena/Especial Metrópoles

Além disso, o mecanismo impede que o governo federal crie um Orçamento para a União maior do que o do ano anterior. Alguns gastos, contudo, podem até crescer, desde que outras áreas sofram cortes, o que acendeu alerta da oposiçãoThiago S. Araújo/Especial para o Metrópoles

À época em que a proposta foi aprovada, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou que a regra do teto retiraria direitos da populaçãoVinícius Schmidt/Metrópoles

Contudo, o fato de despesas de educação e saúde estarem englobadas na PEC gerou grande polêmica. Especialistas que se opuseram ao teto afirmam que a diminuição dos gastos afeta, principalmente, as camadas mais baixas da população, o que tende a aumentar a desigualdade social no paísDivulgação SES-AM

Desde que entraram em vigor, as regras do teto sofreram algumas modificações. Em 2019, por exemplo, o repasse da “cessão onerosa” dos recursos obtidos por meio do pré-sal e do petróleo para estados e municípios só foi possível após modificação no novo regime fiscalMario Tama/Getty Images

Em 2020, durante o início da pandemia da Covid-19, o governo possibilitou, por meio de uma PEC emergencial, realizar o pagamento do auxílio emergencial. Essa foi a segunda modificação sofridaMarcello Casal jr/Agência Brasil

O teto de gastos tem vigência até 2036, ou seja, durará por 20 anos. Contudo, a partir do décimo ano, o presidente em vigor poderá modificar o formato de correção das despesas públicasVinicius Santa Rosa/Metrópoles

Pec de Transição

Em reunião nesta quinta-feira (3/11), a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A expectativa é que a iniciativa consiga abarcar as despesas urgentes para 2023; entre elas, o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600.

Mais sobre o assunto

• Brasil

  Pimenta: texto da PEC de transição deverá ser levado a Lula na segunda

• Igor Gadelha

  A ajuda de Pacheco na PEC do Transição do governo Lula

• Eleições 2022

  Governo de transição quer incluir aumento de 1,3% no salário mínimo

• Eleições 2022

  Equipe de Lula quer “PEC da Transição” para manter auxílio de R$ 600

O grupo que representa o petista se encontrou com o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, em Brasília. Estiveram presentes: Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito; os senadores Jean Paul Prates, Paulo Rocha, Wellington Dias (eleito em 2022) e Confúcio Moura; e os deputados Falcão, Reginaldo Lopes, Enio Verri e Paulo Pimenta. Além deles, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o coordenador do plano de governo do PT, Aloísio Mercadante, compareceram à agenda.

“Chegamos a um acordo: não cabe no orçamento atual as demandas que precisamos atender. Então, de comum acordo, decidimos levar aos líderes partidários, e aos presidentes da Câmara e do Senado, a ideia de aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, excepcionalizando do teto de gastos despesas que são inadiáveis”, disse Marcelo Castro.