Corregedor do CNJ suspende contas de juízes por publicações políticas

Política no Amazonas
A Redação - [email protected]
22:34:19
27/10/2022
0

O Twitter e a Meta (controladora do Facebook) devem cumprir as determinações sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. De acordo com o CNJ, a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura “vedam a juízes e juízas a atividade político-partidária”.

O juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Santa Luzia (MG) teve a suspensão da conta no Twitter determinada após se queixar, na rede, que a fiscalização no pleito era “pré-formatada pelo TSE”.

“Trabalhei como juiz eleitoral nestas eleições. Pouco ou nada podemos fazer no sentido de garantir a lisura do pleito. Tudo vem pré-formatado de cima pra baixo do TSE. Nossa fiscalização na apuração é mínima ou inexiste. Somos meros espectadores”, escreveu. Fabrício foi afastado de suas funções eleitorais após ser alvo de um processo administrativo disciplinar.

Mais sobre o assunto

Já Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), teve as contas do Twitter e do Facebook suspensas. Conforme revelado pela coluna Guilherme Amado, Buhatem compartilhou fake news sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no WhatsApp.

Regras violadas

Técnicos do CNJ encontraram várias publicações nas redes de Buhatem que violam regras da magistratura. Salomão apontou a necessidade de bloquear com urgência os perfis do desembargador nas redes sociais, especialmente com a proximidade do segundo turno, no próximo domingo (30/10). O ministro escreveu também que Buhatem continuou desrespeitando normas da magistratura depois que o CNJ abriu uma investigação sobre sua conduta.

“A conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”, afirmou Salomão.

A juíza de direito Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), teve o Twitter suspenso por fazer publicações a pró-Lula. “Você que é contra esse absurdo, vote 13 e ajude a impedir que os réus decidam se devem ser presos ou não”, escreveu a magistrada.

De acordo com Salomão, mais de 70 publicações de Rosália seriam “violadoras das normas constitucionais e regulamentares que regem a magistratura brasileira”. Além da suspensão, o corregedor determinou também a instauração de uma reclamação disciplinar no TJAM.