MPF pede ao Iphan que acervo "Coleção Magia Negra" mude de nome

O MPF questionou ao Iphan se já foi instaurado procedimento para alterar a nomenclatura da “Coleção Magia Negra” do primeiro acervo etnográfico tombado pelo Iphan, em 1938. De acordo com o MPF, o tombamento foi feito durante a ditadura do Estado Novo e no contexto de uma violenta repressão praticada pelo Brasil contra as religiões de matrizes afro-brasileiras, razão pela qual o acervo foi batizado a partir do ponto de vista discriminatório e estruturalmente racista predominante da época.

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Tendo em vista as obrigações do Brasil de evitar novas violações a direitos e garantias fundamentais, de proteger e promover a diversidade cultural e a pluralidade religiosa, o MPF, em 2017, instaurou o Inquérito Civil. Em 2020, após quase três anos de intensas negociações, o acervo de mais de 200 peças, até então armazenado no Museu da Polícia Civil, foi transferido ao Museu da República.

Além da mudança do local de guarda das peças, desde então passou a existir uma gestão compartilhada entre o museu e religiosos, de modo a possibilitar estudos, a produção de conhecimento e a exposição do acervo.

De acordo com decisão dos religiosos integrantes do Grupo de Trabalho Gestão Compartilhada do Acervo Nosso Sagrado, a coleção precisa ser renomeada.

Medida reparatória

Para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, autora do pedido, “a mudança da nomenclatura se afigura necessária como medida reparatória e se destina a conciliar a integral proteção do acervo com os objetivos previstos na Constituição Federal, quais sejam, de erradicar a marginalização, o preconceito, o racismo e a discriminação baseados em motivos religiosos, bem como o de construir uma sociedade livre, justa e solidária e cujo fundamento está assentado na dignidade da pessoa humana”.

Nesse sentido, a decisão é que a designação da coleção deve estar “livre de proposições ou abordagens que perpetuem estereótipos e estigmas historicamente usados pelo estado para manter indevidas hierarquizações e inferiorizações baseadas nas orientações religiosas de seus cidadãos”.

Assim, como medida de reparação e de forma a contribuir para o enfrentamento do racismo religioso e da intolerância religiosa, a coleção deve passar a ser chamada de “Nosso Sagrado”, acrescenta a PRDC.