Senado tenta votar projetos para reduzir preço dos combustíveis

Nesta segunda-feira (7), o preço do barril de petróleo tipo Brent chegou a US$ 139, maior recorde desde 2008. O aumento ocorre diante da guerra da Rússia, grande produtora de petróleo, contra a Ucrânia. Países já anunciaram sanções econômicas à Rússia, o que vai reduzir o número dos produtos exportados pelo país no mercado.

Um dos projetos em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei complementar (PLP) 11, altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis, determinando uma alíquota unificada e um valor fixo para o imposto sobre combustíveis. O projeto prevê que os estados vão definir até o fim deste ano, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma alíquota sobre os combustíveis (diesel, biodiesel, gasolina, etanol, gás de cozinha e gás natural).

Um dos pontos mais problemáticos era relacionado à obrigatoriedade de que estados alterem a forma do cálculo. O texto aprovado na Câmara tornava impositivo que a cobrança da alíquota de ICMS sobre combustíveis fosse feita sobre o valor fixo por litro (chamado de ad rem) e não mais sobre o valor de mercado (chamado de ad valorem), como ocorre nesta segunda-feira.

Para tornar o texto constitucional, sem risco de invadir a autonomia dos estados, o relator da proposta, Jean Paulo Prates (PT-RN), alterou o trecho, prevendo em novo relatório que os estados podem continuar com o cálculo ad valorem, mas, se não alterarem para ad rem até o fim do ano, o cálculo terá que ser em cima do preço de referência de uma média móvel de cinco anos atrás.

“Ou seja, você dilui o efeito da alta de agora ao longo de três anos "normais", digamos assim, um ano de baixa e um ano de alta. É justo que a gente faça isso, que aí dá mais ou menos um prazo indutivo que ou você fica como está ou muda para ad rem”, explicou o senador, relator dos dois projetos, no último dia 22, um dia antes de levar o texto ao plenário.

Com isso, o projeto obriga os estados a adotarem o cálculo sobre o valor por litro. No relatório, o texto prevê ainda que a cobrança do imposto será feita uma única vez (monofasia), e não sobre toda a cadeia de distribuição.

O outro projeto é o PL (projeto de lei) 1.472, que prevê a criação de uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Um dos pontos de entrave na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O imposto seria uma das fontes do referido fundo para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.

Para resolver a questão, Prates retirou o imposto. Agora, a conta será subsidiada basicamente por três fontes: os dividendos da Petrobras quando ela tiver lucros extraordinários derivados do preço do petróleo e combustível alto; as participações governamentais na indústria do petróleo; e impostos que eventualmente estejam associados ao preço do petróleo internacional ou preço do combustível no mercado nacional.

Na última sessão que discutiu os projetos antes do carnaval, Prates chegou a ler o parecer do PLP 11. Os senadores, no entanto, questionaram se a fixação da alíquota resolveria o problema do preço dos combustíveis. Além disso, ponderaram que, como a implementação do regime de cobrança única do ICMS dependerá de regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), pouca coisa mudaria na prática.

O PL 1.472 não chegou a ser discutido nesta sessão, mas como o primeiro projeto tomou boa parte dos debates, Pacheco optou por adiar a votação de ambos.