Randolfe pede ao STF que Aras seja investigado por prevaricação

(Foto: Montagem GDC/Reprodução Instagram – Randolfe Rodrigues / Augusto Aras)

A representação foi enviada porque, na semana passada, Aras contrariou a Polícia Federal e pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo vazamento de dados sigilosos sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em embate aberto com o PGR desde o fim da CPI da Covid-19, o senador classifica como "risíveis" os argumentos de Aras para pedir o encerramento da investigação e acusa suposta "inércia ministerial".

“O ilustre Procurador-Geral da República parece renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns praticados pelo Sr. Presidente da República”, afirma.

O pedido é para abertura de apurações sobre a conduta de Aras na esfera administrativa, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, na seara penal, pelo Supremo Tribunal Federal, e ainda no Senado Federal, órgão responsável por processar um eventual pedido de impeachment do procurador-geral.

Ao pedir o arquivamento do inquérito, Aras argumentou que o material divulgado por Bolsonaro não estava protegido por sigilo e que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade. Embora o procedimento tenha sido como sigiloso no sistema de processamento judicial eletrônico e o material complementar também tenha recebido indicação de "sigiloso" ou de "caráter reservado", Aras afirma que "a simples aposição de carimbos ou adesivos nos quais se faz referência a suposto sigilo da investigação não é suficiente para caracterizar a tramitação reservada". Ele cita ainda um parecer da Corregedoria da Polícia Federal afirmando que o inquérito vazado não estava protegido por segredo de justiça.

A Polícia Federal concluiu as investigações no início do mês e apontou crime de violação de sigilo, mas deixou de indiciar Bolsonaro e o deputado em razão do foro por prerrogativa de função. Apenas o ajudante de ordens presidencial Mauro Cid, que ajudou na preparação da live presidencial, foi indiciado.

Na prática, ao pedir o encerramento do caso, Aras pretende livrar o presidente de uma eventual ação perante o STF. Pela jurisprudência do tribunal, quando há uma manifestação da PGR pelo arquivamento, os ministros costumam cumprir o pedido nos termos do parecer. A decisão, no entanto, cabe a Alexandre de Moraes, relator do caso.