Processo no STJ fecha cerco contra Wilson Lima; veja vídeo

Outro órgão que também já mostrou interesse pela ação foi o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Na primeira semana de fevereiro, órgão ministerial encaminhou uma petição do STJ sobre a ação penal envolvendo o governador do Amazonas. No último dia 3, o ministro Falcão pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre petição do MP paulista.

Em setembro de 2021, o STJ acatou denúncia e tornou réu o governador e outros 12 envolvidos no esquema de desvio de recursos federais da saúde. A ação está na esfera da Procuradoria Geral da República (PGR), o mesmo MPF, e apontou Wilson Lima como chefe da organização criminosa.

Em dezembro, por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram um recurso do governador e mais 12 acusados e mantiveram a decisão que tornou réu o chefe do Executivo do Estado por irregularidades na compra de ventiladores mecânicos por preços superfaturados.

A PGR imputa ao governador Wilson Lima os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço às investigações.

Segundo a PGR, os crimes ocorreram na compra de 28 respiradores, cujo superfaturamento teria causado prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. O preço de mercado de um respirador era cerca de R$ 17 mil, mas os itens foram comprados pelo governo por mais de R$ 100 mil, cada.

Na denúncia, a subprocuradora da PGR Lindôra Araújo descreve irregularidades na forma de condução da compra emergencial, na emissão de pareceres e na dispensa da licitação, além de apontar o desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia no Amazonas.

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