Ministro do STJ nega liminar que pedia flexibilização de restrições a José Melo

O presidente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, negou, nessa terça-feira (28), um recurso do ex-governador José Melo que pedia liminarmente a flexibilização das medidas cautelares impostas a Melo para que ele respondesse ao processo no âmbito da Operação Custo Político em prisão domiciliar.

Ao indeferir a liminar, o ministro alegou que não estava clara qualquer ilegalidade nas medidas que justificasse o aceite do recurso em habeas corpus em regime de urgência. Segundo Nefi Cordeiro, é necessário um melhor exame do recurso, que só pode ser feito via julgamento definitivo de mérito pela 6ª Turma. 

Para o advogado de defesa de Melo, José Carlos Cavalcanti Júnior, as imposições feitas ao ex-governador para que ele saísse da prisão são severas. "Entendíamos que o valor de 200 salários mínimos arbitrados para a fiança era um absurdo e que não eram necessárias, nem estavam fundamentadas as razões para se manter cinco medidas administrativas para que ele (Melo) tivesse a aprovação parcial do habeas corpus", explicou.

Em abril de 2018, um pedido de habeas corpus concedido parcialmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), garantiu que José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Oliveira deixassem a prisão mediante o pagamento de fiança no valor de 400 salários mínimos (200 para cada um) - ou seja, R$ 381,6 mil -, além de ter que usar tornozeleira eletrônica para monitoramento, não poder se ausentar do Estado, permanecer em casa das 19h às 6h.

Conforme o advogado, devido o pedido do recurso ser antigo, já era esperado que a liminar não fosse deferida. "Como o ex-governador já está solto, nós já esperávamos que o pedido liminar não fosse deferido, como agora se constatou. A própria decisão deixa claro que não há um consenso na 6ª Turma da necessidade de tantas imposições substitutas à prisão, portanto, vamos agora aguardar o julgamento de mérito na Turma", disse.

Ainda segundo Cavalcanti, José Melo está morando na sua casa localizada no bairro Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul de Manaus. "O Melo está bem fisicamente, bem de saúde. Ele reside na sua casa, mas ele tem liberdade, pode sair normalmente e realiza atividades regulares, só precisa ficar recolhido aos fins de semana", afirmou.

Relembre o caso

José Melo foi preso pela Polícia Federal na manhã do dia 21 de dezembro de 2017, durante a operação Estado de Emergência, uma das fases da operação Maus Caminhos. Em 2016, a PF afirmou que mais de R$ 110 milhões foram desviados. Segundo a PF, Melo recebia pagamentos periódicos de membros de organização criminosa.