Amazonas Energia pode responder por reter taxa de iluminação pública

Diante da acusação feita por prefeitos, o deputado Fausto Jr. (MDB) afirmou que a CPI vai investigar o caso e, se confirmado o não repasse da Cosip, os responsáveis serão denunciados criminalmente por apropriação indébita.

“Se ficar comprovado que houve a apropriação indébita por parte da Amazonas Energia, vou pessoalmente aos órgãos competentes pedir a prisão do diretor-presidente da Amazonas Energia e outros responsáveis por esse crime”, afirmou Fausto Jr.

O crime de apropriação indébita acontece quando uma pessoa ou empresa se apropria da coisa alheia, sem o consentimento do proprietário. O crime é previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e pode levar à prisão de um a quatro anos e multa.