CPI da Saúde: deputados votam pela suspensão dos pagamentos de lavanderia

Outro requerimento, do deputado Wilker Barreto, convoca o presidente da Organização Social (OS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para prestar informações e esclarecimentos acerca do quarto termo aditivo ao contrato de gestão nº 001/2019, referente aos serviços desempenhados no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em razão da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), cuja vigência será por seis meses, a contar de 1º de abril de 2020 a 30 de setembro de 2020.

Dos requerimentos verbais, o deputado Fausto Júnior solicitou visita técnica ao Hospital Delphina Aziz. "A meu ver é um verdadeiro bolso furado da saúde do nosso Estado. Não consegui entender até hoje de forma clara, como já foi relatado em diversos depoimentos nessa CPI, por que se é necessário R$ 10 milhões por mês para o hospital funcionar, de forma plena", questionou Fausto.

O presidente da Comissão, Delegado Péricles, deu entrada em dois requerimentos, um que solicita – por meio de recomendação – que o governador do Amazonas, Wilson Lima, exonere a secretária de Saúde, Simone Papaiz, e a secretária de Comunicação, Daniela Assayag. "Essa CPI, por meio deste meu requerimento, vai deliberar agora esta recomendação, uma vez, que uma está presa e a outra tem envolvimento direto ou indireto no caso dos respiradores e o seu marido, por ter uma cota social da empresa justamente no período de aquisição dos respiradores, ou seja, o período do esquema fraudulento com a Sonoar. Está bem claro, no mínimo, um conflito de interesses", justificou Péricles.

O deputado Wilker Barreto apoiou o requerimento e enfatizou a postura do governador em ainda manter o cargo dos secretários envolvidos na investigação. "Quando mais a gente mexe, mais a gente se assombra no que diz respeito à corrupção endêmica que hoje está no Amazonas, isso é fato. Dentro do pronunciamento que o governador publicou, falando com tranquilidade e pedido de investigação, o bom gestor já teria feito isso na entrevista, afastar qualquer servidor que esteja com indícios de envolvimento. Obviamente ele deveria se afastar, ele e o vice", disse o parlamentar.

Na mesma linha de pedido, o deputado Fausto Júnior, solicitou que o pedido de exoneração seja estendido aos envolvidos nas investigações de superfaturamento na aquisição de respiradores pulmonares. "Uma vez que não podemos tolerar pessoas que estão dentro da administração pública com indício de improbidade administrativa e corrupção", disse.

Oficina no lugar de lavanderia

Segundo os membros da Comissão, na quinta-feira (2), a equipe técnica da CPI da Saúde foi até o endereço fornecido pelo procurador da empresa Norte Serviços Médicos, Carlos Henrique Alecrim Jhon. De acordo com o deputado Delegado Péricles, no local funcionava uma oficina há mais de dez anos.

"Em depoimento, o procurador afirmou que os serviços de lavanderia da empresa funcionavam em um endereço no bairro Praça 14. Ontem [quinta, 2], nossa equipe técnica da CPI da Saúde se descolou até o local e verificou que o endereço em que ele afirmou que se lavavam as roupas do Hospital Nilton Lins há uma oficina mecânica há dez anos. Então, vamos fazer uma reunião, de caráter sigiloso, para tratar sobre esse assunto e outros pertinentes a investigação do Hospital da Nilton Lins", relatou Péricles.

A equipe de reportagem do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), visitou o local informado pelo procurador da Norte Serviços Médicos, Carlos Henrique Alecrim Jhon, e constatou que no endereço apontado como Rua Emílio Moreira, nº 1.550, bairro Praça 14, funciona uma oficina de carros. A Norte Serviços Médicos foi responsável pela rouparia do Hospital de Campanha da Nilton Lins e, segundo a empresa, foram lavadas 44 toneladas de roupas da unidade de saúde.

Durante a CPI da Saúde, o deputado Fausto Júnior, solicitou por meio de requerimento verbal a suspensão de qualquer pagamento à empresa Norte Serviços Médicos. "Diante de fatos trazidos por essa CPI, pelo próprio depoente, a questão de falta de certidões do âmbito trabalhista, falta de atestado dos serviços prestados e ainda mais o que o deputado Péricles acabou de relatar, só reforçam que a empresa é um mercador de papel, não entrega o serviço, está apenas fazendo a nota sem qualquer confirmação de prestação de serviço. Então, é muito perigoso a administração pública estar lidando com esse tipo de empresa", justificou o parlamentar.

Investigações vão continuar

Segundo os membros da Comissão, as investigações referentes à empresa Norte Serviços Médicos vão continuar. "Pelo o pouco que nós investigamos, são vários proprietários que, na verdade, não são os verdadeiros donos. Há um procurador que veio aqui e não conseguiu esclarecer nada, só trouxe contradições, inclusive trouxe o endereço onde suspostamente estava sendo lavado o material e produtos do Hospital Nilton Lins e, quando fomos verificar, esse local sequer existe", disse o Delegado Péricles em apoio ao requerimento.

O presidente da Comissão afirmou que ainda há muito para investigar sobre a empresa Norte Serviços Médicos. "Vale destacar que essa empresa, de 2017 a 2020, já recebeu quase R$ 25 milhões do governo do Estado, e isso está sendo investigado, até porque muito desses pagamentos foram por processos indenizatórios. Se ela colocou 44 toneladas em um serviço do Hospital Nilton Lins em 13 dias de serviço, que é um absurdo, imagine o que ela não fez em outros", frisou Péricles.

Todos os requerimentos apreciados na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa foram deliberados e aprovados pelos membros.