Saiba como consultar o saldo das contas do FGTS. Saques começam dia 15
A Medida Provisória 946/2020 foi publicada pelo Governo Federal no dia 7 de abril, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
"As contas para depósito de FGTS são vinculadas a cada contrato de trabalho. Portanto, se o trabalhador tiver mais de um contrato de trabalho, terá, consequentemente, mais de uma conta de FGTS, ativa ou inativa", explicou o advogado trabalhista Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia.
A Caixa ainda está na fase de elaboração de um cronograma com todas as datas, mas o governo confirmou que as primeiras pessoas já terão acesso ao benefício na próxima semana. Em razão da pandemia de coronavírus, o saque foi antecipado. Contudo, ele terá um limite máximo.
A Medida Provisória 946/2020 foi publicada pelo Governo Federal no dia 7 de abril, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
O calendário de pagamento do FGTS também será ordenado por mês de nascimento. A nova rodada do saque imediato será de R$ 1.045 por cotista
Benefício vai ser liberado a partir do próximo dia 15, segundo o Ministério da Economia. Saques terão limite de R$ 1.045
Pelo aplicativo ou site do benefício, o trabalhador pode conferir a quantia a ser retirada e o calendário dos saques
No caso do trabalhador que tem mais de uma conta no FGTS, o saque funcionará da seguinte forma: primeiro serão realizados os recebimentos de contas relativas a contratos de trabalho extintos, começando pela conta que tiver o menor saldo. Após, será a vez dos saques das outras contas, seguindo a mesma linha do menor valor.
Mas quem tem mais de uma conta do FGTS poderá retirar mais do que os R$ 1.045 estipulados? A resposta é não. Essa modalidade de saque é diferente da do saque imediato, que se iniciou em 2019. O total liberado agora é pelo total de contas. Ninguém poderá tirar mais de R$ 1.045, ainda que tenha duas ou três contas com valores superiores a essa quantia.
O advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos orienta os trabalhadores a pensarem em vincular uma conta na outra para facilitar os processos de saque.
"O correto é o novo empregador solicitar a transferência da conta vinculada do empregado quando ele assume na empresa, mas é comum que solicitem a abertura de nova conta, e nesses casos o trabalhador fica com mais de uma conta. O ideal é solicitar a unificação para que possa acompanhar todo seu histórico de recebimento."
Os saques poderão ser feitos entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano e seguirão um critério de mês de aniversário para pagamento, seguindo o exemplo de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo a autônomos e pessoas sem renda fixa.
Saiba como consultar o saldo das contas do seu FGTS.
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