Defesa de Bolsonaro pede ao TSE que inquérito das fake news não seja incluído em processo eleitoral

Pedido para inclusão foi feito pelo PT após inquérito das fake news apontar para 'real possibilidade' de associação criminosa na produção de informações falsas. A defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta sexta-feira (5), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a inclusão do inquérito das fake news em dois processos que investigam a chapa vencedora das eleições presidenciais de 2018.

Os processos, que correm na Justiça Eleitoral, apuram se a chapa Bolsonaro-Mourão contratou empresas para efetuar disparos em massa de mensagens com informações falsas contra adversários eleitorais.

O inquérito das fake news, por sua vez, está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF) e apura a produção e disseminação orquestradas de informações falsas e ameaças contra ministros da Corte.

O pedido para unir o inquérito aos processos foi feito pelo PT.

Para os advogados do presidente, não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas.

Segundo a defesa, o pedido do PT representa mais um "inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteudo notadamente irrelevante e desconexo com o que e aqui discutido".

"Requerer ao colendo Supremo Tribunal Federal que o conteúdo investigado seja carreado a estes autos, considerando o quantum discutido lá, notícias falsas de caráter atentatório aos insignes ministros da Corte, em nada acrescenta aqui. Ressaltando, ainda, o princípio da independência das esferas", escreveu a defesa.

A manifestação de Bolsonaro é uma resposta ao pedido do ministro Og Fernandes, do TSE, que deu prazo de três dias para que que o presidente, vice e empresários se manifestem sobre o pedido do PT.

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Inquérito das fake news

O compartilhamento das provas foi solicitado pelo PT logo após a operação da última quarta-feira (27), que teve como alvo blogueiros, empresários e políticos alinhados com o presidente.

No pedido, o partido lembrou que o compartilhamento de provas está de acordo com a jurisprudência do tribunal e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, determinou perícias nos dados financeiros de alvos da operação a partir de 2018.

No despacho que autorizou a operação, Moraes escreveu que as provas apontam para a "real possibilidade" de uma associação criminosa estar por trás da produção sistemática de informações falsas.

Próximos passos

Encerrado o prazo para manifestação das defesas, Og Fernandes determinou que, "com ou sem respostas", seja ouvido o Ministério Público Eleitoral.

A partir das informações que receber, o ministro Og Fernandes vai decidir sobre o pedido do PT.

O TSE deve marcar em junho a data do julgamento das ações eleitorais.