Mulher vítima de violência terá prioridade em programa habitacional

Nesse caso, os dados relativos à relação de beneficiários de programas habitacionais deverão ser anonimizados. “A medida é prudente, pois ajuda a proteger as beneficiárias contra exposição indevida de sua intimidade e contra novas violações de direitos”, disse o relator.

Paulo Rocha ainda acatou uma emenda incluindo entre os casos prioritários as mulheres responsáveis financeiramente pela unidade familiar.