Pauderney é acusado de prejuízo de R$ 5 milhões

“Verificou-se que, ao menos no contrato tratava-se da aquisição de revistas de coleção especial, que apresentam preços maiores que as revistas comuns. Ainda assim, denúncias da Vereadora Rosi Matos veiculadas na imprensa local e dirigidas a este Ministério Público relatam que foram encontradas as mesmas revistas adquiridas pela Semed no varejo, nesta cidade, pelo preço unitário de R$ 19,90, e até mesmo por R$ 11,90, ou seja, preços até 55,9% menores”, cita o MP-AM.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Ronaldo Andrade, é narrado que “a iniciativa de aquisição de gibis partiu da própria empresa fornecedora, que sugeriu a aquisição do material diretamente à Semed, ou seja, o particular criou a necessidade para a administração pública. Observa-se, inclusive, que a empresa apresentou não só o fornecimento de material, mas o projeto completo de implantação "gibi nas escolas", pois sua proposta incluía até mesmo a capacitação de professores para aplicação do material”

A ação civil pública foi ingressada em dezembro de 2018 e tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública onde é analisada pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza.

Outro lado

Procurado, o secretário negou irregularidades na compra. Segundo Pauderney, a aquisição das revistas foi realizada como um projeto de incentivo à leitura, por meio de um projeto específico da Turma da Mônica justamente nesse segmento. “A avaliação do MPAM, com todo o respeito, está equivocada. Primeiro, há que se considerar que o material é diferenciado, não se trata, exclusivamente, de revistas em quadrinho comuns. Além disso, o volume da aquisição e a sua destinação permitiu justamente o contrário, ou seja, reduzir preços”.

Mesmo sem a ação ter sido julgada no mérito, o secretário diz que o caso está “esclarecido”. “Há que se pontuar que esses fatos já foram devidamente esclarecidos, havendo pleno reconhecimento de que o programa implementado não teve rigorosamente nenhuma irregularidade, tendo, inclusive, atendido às crianças e jovens de toda a rede municipal”, justifica.