Projeto de lei impõe abertura de dados de segurança

Na justificativa, o deputado estadual argumenta que o projeto de lei busca garantir que a população amazonense tenha acesso a total transparência sobre os dados referentes a sua segurança, “tendo em vista que se trata de aspecto essencial à vida digna”.

“Dessa forma, o presente projeto exige a divulgação do possível tipo penal do delito, a fim de permitir acompanhamento de todos os crimes cometidos e não apenas aqueles atualmente disponibilizados de forma precária e com difícil acesso. Ademais, exigimos o detalhamento por faixa etária da vítima a fim de permitir o acompanhamento de crimes contra idosos e/ou vulneráveis. A periodicidade proposta por nós é a mensal, e os dados devem ser apresentados no sítio eletrônico do governo do Estado, incluindo a possibilidade de extração de planilha eletrônica, a fim de facilitar a utilização dos dados pela sociedade”, consta no projeto.

Fardamento

A segurança pública tem sido tema de destaque na ALE, o deputado estadual Delegado Péricles apresentou, no último dia 30, indicativo que transforme em lei o pagamento do auxílio fardamento dos policiais militares do Amazonas. No final de março, o parlamentar lamentou o não pagamento do direito à categoria, além da desatualização do valor correspondente à promoção de cerca de mil PMs promovidos esse ano pelo governo do Estado.

“Infelizmente, mais uma vez a categoria dos policiais militares é prejudicada. Há previsão para o pagamento do auxílio fardamento todos os anos para os policiais militares, já que eles não recebem mais o fardamento da instituição. Ano passado, por meio de decreto, receberam o valor X para a aquisição do equipamento, que é indispensável para o trabalho. E o que era previsto para este ano, até agora não aconteceu”, criticou o deputado.