Aras diz que PGR não mudou posição sobre inquérito das fake news, mas ano passado ele opinou a favor da investigação

Nesta quarta-feira, procurador-geral da República pediu a suspensão das investigações. Operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários e blogueiros aliados do presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou por meio de nota nesta quinta-feira (28) que não houve mudança em sua postura com relação ao inquérito que investiga a produção de informações falsas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta, ele pediu a suspensão do inquérito. No entanto, em outubro de 2019, Aras havia se manifestado favoravelmente à continuidade do procedimento.

O pedido de suspensão ocorreu após a Polícia Federal ter realizado uma operação, com base no inquérito, que fez buscas e apreensões contra empresários e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, Aras argumentou que foi "surpreendido" pela ação desta quarta-feira e que é favorável ao inquérito, desde que a investigação se mantenha "em seus estreitos limites".

"Contudo, o inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não", afirmou o procurador-geral.

Aras disse ainda que não houve mudança de posicionamento. Segundo ele, o pedido de suspensão é uma forma de preservar a legalidade do caso.

"Não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia. A simples leitura das manifestações do PGR, que são públicas na ADPF 572, demonstra coerência e confirma que jamais houve mudança de posicionamento", completou.

Decisão de outubro

Em outubro do ano passado, Aras afirmou que o inquérito tratava de "atuação legítima do Supremo para apuração de fatos supostamente criminosos aptos a lesionar o funcionamento da Corte".

O parecer foi apresentado em uma ação da Rede, a mesma em que agora o PGR pede que o inquérito seja suspenso. Aras considerou que O procurador que o inquérito estava dentro da legalidade porque é previsto no regimento, e a apuração não afronta a Constituição. Mas destacou que o MP tinha que fazer parte, visando "os direitos e garantias fundamentais de investigados". Aras, no entanto, não apontou a necessidade de anular nenhum ato concreto praticado no âmbito da apuração por ausência de participação do MP.

"O inquérito previsto no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, portanto, encontra amparo na separação de Poderes. Tem o seu alcance limitado à defesa do funcionamento autônomo e independente da mais alta Corte do país. Todavia, a possibilidade de instauração atípica de inquérito judicial pelo Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 43 do seu Regimento Interno, com base na garantia de exercício independente das funções do Poder Judiciário, não significa que o procedimento preliminar possa ser conduzido em desconformidade com o modelo penal acusatório", disse Aras no documento.