Ação de Bolsonaro contra Estados no STF não é confronto, diz Mourão
“Não é questão de confronto com governadores. Algumas medidas o presidente coloca claro, e eu concordo com ele. Então, além da liberdade de manobra que cada governador tem, com essa questão de toque de recolher Acho que isso tem que ter uma legislação que ampare melhor”, afirmou o militar da reserva do Exército.
As três federações apostaram no toque de recolher para conter o avanço da pandemia de covid-19. Para Bolsonaro, que é contra as medidas de restrição por prejudicarem a atividade econômica do País, as decisões dos governadores podem ser traduzidas como estado de sítio.
“Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. O decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição”, afirmou o presidente em live transmitida nesta quinta-feira à noite (18).
Para Mourão, a intenção de Bolsonaro é organizar as regras estaduais no que diz respeito às atividades essenciais. “O que o presidente pretende é que ele quer definir de forma homogênia o que vem a ser atividades essenciais. Um Estado diz que academia é atividade essencial, outro Estado diz que não é. Então, tem que ter uma . Óbvio que isso tem que ser de acordo com o Congresso, que representa o conjunto da nação”, disse.
No início do mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que Estados, Distrito Federal e municípios podem tomar medidas de restrição social no enfrentamento à pandemia, inclusive com restrições na circulação, como lockdowns.
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