PEC Emergencial será promulgada na segunda (15/3) pelo Congresso

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para a próxima segunda-feira (15/3), às 10h, sessão remota para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, mais conhecida como PEC Emergencial. A partir da promulgação, a emenda, colocada como prioridade pelo governo, passa a valer.