Ex-ministros da Defesa reafirmam, em nota, compromisso das Forças Armadas com a democracia

No documento, eles ressaltam que "qualquer apelo e estímulo" a favor de intervenção militar merecem "a mais veemente condenação". Um grupo de seis ex-ministros da Defesa divulgou neste domingo (17) uma nota em que reafirmam o compromisso das Forças Armadas com a democracia.

No documento, eles ressaltam que "qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática - oriundos de grupos desorientados - merecem a mais veemente condenação".

Eles ressaltam ainda "não pairar dúvidas acerca dos compromissos" das Forças Armadas, previstos na Constituição Federal, "com os princípios democráticos".

A nota é assinada por Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann.

Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro e pelo menos 11 ministros recepcionaram uma manifestação pró-governo realizada em Brasília.

Aos manifestantes, Bolsonaro pediu que não usassem palavras de ordem antidemocráticas, como em atos anteriores.

Embora o presidente possa não ter avistado, havia faixas com dizeres "Fora Congresso" e "Fora STF". Também havia faixas de protesto contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e ministros do Supremo Tribunal Federal.

Leia a íntegra da nota:

"Nota

As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.

Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.

A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.

A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças.

Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática - oriundos de grupos desorientados - merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.

É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.

Aldo Rebelo

Celso Amorim

Jacques Wagner

José Viegas Filho

Nelson Jobim

Raul Jungmann"