Governo confirma aluguel de avião
Na publicação, assinada pelo chefe da Casa Militar, Fabiano Machado Bó, consta a informação da locação de “aeronave EMB 120 ou Brasília Turbo Bimotor ou similar, com capacidade para 30 pessoas e 03 tripulantes, com combustível e piloto, para transporte estadual e interestadual, destinado a atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar e no combate ao Covid-19”.
Apesar do texto citar combate à pandemia, o projeto básico do Pregão Eletrônico nº 69 consta como objeto a “contratação de empresa especializada em serviços de locação de aeronave EMB 120 ou Brasília Turbo Bimotor ou similar, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Militar em suas diversas atividades”.
A aeronave bimotor aeronave deve ter capacidade para 30 passageiros e três tripulantes e a contratação é para 120 horas de voo por mês, totalizando 1.440 horas em um ano. Outra obrigatoriedade do contrato é autonomia aproximada de 584km/h com combustível, com piloto, para transporte estadual e interestadual.
Em fevereiro, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão do contrato do governo do Amazonas para o aluguel de um jatinho no valor de R$ 9,3 milhões.
Na decisão, o magistrado cita o decreto do governo do Estado para contingenciamento de gastos no âmbito do poder executivo e que veda novos contratos e a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos.
Informações
No último dia 24, os deputados estaduais Wilker Barreto, Dermilson Chagas (ambos do Podemos) e Delegado Péricles (PSL) ingressaram com um requerimento solicitando informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Secretaria de Estado da Casa Militar sobre o uso de um jatinho para viagens do governador do Estado, Wilson Lima (PSC). A matéria visa confrontar os voos realizados pelo Chefe do Executivo estadual, mesmo com a determinação da Justiça de suspender o contrato de aluguel da aeronave, no valor de R$ 9,3 milhões.
O documento pede informações acerca da viagem feita pelo governador na última terça-feira(23), em aeronave de luxo alugada da empresa Rico Táxi Aéreo e os itinerários dos voos feitos desde o dia 02 de fevereiro de 2021, data que o TJAM concedeu uma liminar suspendendo a homologação do Pregão Eletrônico nº 1032/2020, referente ao contrato de aluguel da aeronave do Tipo Jato Executivo, para a realização de voos estaduais, interestaduais e internacionais. O governo ainda ingressou com agravo de instrumento para tentar reverter a decisão, mas o desembargador Anselmo Chíxaro negou o pedido.