Juíza manda Governo do Amazonas usar R$ 150 milhões de fundo do turismo para comprar vacinas
A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou que o Governo do Amazonas use, em dez dias, os R$ 150 milhões do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado) para a compra "urgente, prioritária e essencial" de vacinas contra a Covid-19.
A magistrada atendeu parcialmente um pedido das defensorias públicas do Estado do Amazonas (DPE) e União (DPU) em uma ação civil pública que busca obrigar o governo federal a imunizar pelo menos 70% da população dos municípios de Manaus, Manacapuru, Tefé, Iranduba, Itacoatiara, Parintins, Coari e Tabatinga.
Fraxe afirmou que o Governo do Amazonas já fez a reserva de R$ 150 milhões do FTI, inclusive, com a aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas, para a aquisição das vacinas, porém, ainda não sinalizou a compra. Ela disse que o Estado do Amazonas está autorizado a comprar doses para imunizar pelo menos 70% da população.
A juíza citou que na quarta-feira, 24, o Congresso Nacional liberou para que estados e municípios realizem a compra direta de vacinas, sem a necessidade de intervenção do governo federal. Além disso, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a compra independente pelos governos estaduais e prefeituras.
"Já existe pronunciamento da ALE/AM, do Congresso Nacional e do STF (por maioria de votos), não havendo impedimentos na perspectiva jurídica, financeira ou política, ou mesmo mínima afronta à reserva do possível, eis que a verba já foi decotada de fonte própria", afirmou Fraxe.
A magistrada afirmou que "há flagrante economia de gastos públicos a curto, médio e longo prazo". Ao justificar a decisão, ela citou que haverá controle de leitos, de medicações, de oxigênio e de todo tipo de insumo que está gerando despesa e "explosão de demandas e processos em relação ao Estado do Amazonas e sua população".
"Para evitar mais mortes decorrentes do contágio avassalador e o implacável transcurso de tempo e por considerar o juízo que já se perderam mais de cinco mil pessoal no Amazonas pela Covid-19 apenas em 2021, não há mais tempo a perder", disse Fraxe.
A magistrada estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, não podendo ultrapassar o valor de R$ 1 milhão.
Situação epidemiológica
De acordo com Jaiza Fraxe, os dados oficiais da pandemia do novo coronavírus apontam que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, o Amazonas ultrapassou o número de óbitos por Covid-19 de todo o ano de 2020. Para ela, isso "corrobora necessária análise com óticas distintas, de acordo com situação epidemiológica de cada local".
A juíza citou que a nova cepa tem "severa letalidade" e, por isso, é necessário uma solução pela busca da imunização do maior número de pessoas que moram no estado. Em janeiro, a nova variante do coronavírus, a P.1, foi identificada em 91%, dos genomas sequenciados no Amazonas, o que a tornou a mais prevalente no Estado.
Na terça-feira, 23, em parecer enviado à Justiça Federal, a procuradora da República Michele Diz Y Gil Corbi afirmou que as taxas de mortalidade no Amazonas continuam em rápida ascensão, saltando de 210,3 para 253,9 óbitos por 100 mil habitantes entre os dias 2 e 22 de fevereiro, conforme dados da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde).
Corbi também disse que a flexibilização das medidas restritivas que estão valendo desde segunda-feira, 22, "permite inferir que a curva de contágio e disseminação do vírus voltará a crescer", pois, até aquele dia, apenas 8,9% da população programada para ser vacinada havia tomado a primeira e a segunda dose do imunizante.
Fraxe citou questões econômicas e ambientais ao mandar o governo estadual comprar imunizantes. Segundo ela, o Amazonas é "estratégico do ponto de vista geográfico para o Brasil e o restante do mundo", por isso, a cobertura vacinal de sua população "não interessa apenas localmente, mas a todos os continentes.
A magistrada citou ainda a "quase extinção do Povo Indígena Juma", com a morte do último cacique por Covid-19 e a sobrevivência de apenas três indivíduos, e o falecimento de 60 profissionais das polícias locais ao afirmar que "é urgente, justo e necessário necessário aprofundar o diálogo com empresas produtoras de vacinas".
O outro lado
Em nota, o Governo do Amazonas informou que já busca possibilidades de aquisição de vacinas e que, inclusive, está unindo esforços com outros estados para "viabilizar a compra com o objetivo de, somado aos esforços do Governo Federal, ampliar a vacinação da população do Estado".
Leia a decisão na íntegra:
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