TSE diz que 2,6 milhões de títulos de eleitores estão irregulares
De acordo com o tribunal, quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral pode ter o tĂtulo cancelado
Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausĂȘncia às urnas nas Ășltimas trĂȘs eleições tĂȘm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o PaĂs, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o tribunal, quem não acertar as contas com a Justiça Eleitoral pode ter o tĂtulo cancelado. O TSE informa que são incluĂdas eleições regulares e suplementares e que cada turno é considerado uma eleição.
O tĂtulo de eleitor, conforme o TSE, é necessĂĄrio para obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos, remuneração, salĂĄrio ou proventos de função ou emprego pĂșblico, autĂĄrquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço pĂșblico delegado, correspondentes ao segundo mĂȘs subsequente ao da eleição.
O documento é exigindo para participar de concorrĂȘncia pĂșblica ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municĂpios ou das respectivas autarquias, para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdĂȘncia social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.