Governo altera decretos e amplia facilidades para acessar arma de fogo

Governo altera decretos e amplia facilidades para acessar arma de fogo

Os decretos 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, sofreram alterações pelo governo federal que, segundo nota divulgada na noite desta sexta-feira (12/2), vão “desburocratizar procedimentos”. Na prática, aumentam as facilidades para o acesso e registro de armas de fogo, o que vinha sendo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).