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Encontramos 86 resultados para o termo Lei De Responsabilidade Fiscal
Nova decisão mantém esposa do governador do Pará em cargo no TCE
Nova decisão proferida pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta...
Haddad comemora aprovação do marco fiscal na Câmara: "Placar expressivo"
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou, na manhã desta quarta-feira (24/5), a aprovação do novo marco fiscal pela...
Governo celebra vitória com urgência do arcabouço e já fala em reforma tributária
Após uma série de derrotas e problemas no Congresso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve, nesta quarta-feira...
Com contingenciamento obrigatório, nova regra fiscal é apresentada à Câmara
Relator da nova regra fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou, na noite desta segunda-feira (15/5), às lideranças da Câmara...
Crise com Telegram e Google acirra embate de Poderes com big techs
As recentes ações do Telegram e do Google, que usaram suas respectivas plataformas para pressionar contra o PL das Fake News, causou...
Câmara: relator do marco fiscal avalia volta de bloqueios de despesas
Relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA) admite que pode incluir no seu parecer a sugestão...
PL das Fake News: oposição articula votação de substitutivo
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para analisar, nesta terça-feira (2/5), o projeto de lei das Fake News, cujo relatório de...
PL das Fake News: relator no Senado diz não ter sido consultado sobre mudanças no texto
O projeto regula as plataformas digitais e as redes sociais, estabelecendo regras sobre o que será permitido ou não na internet....
Governo envia ao Congresso diretrizes para primeiro orçamento sob Lula
Alckmin assume o Executivo do país durante a viagem do presidente Lula (PT) à China. A mensagem foi publicada em edição
Padilha minimiza crise no Congresso e garante votação de MPs
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) garantiu que a Casa Baixa fará um esforço para, na...
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