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Encontramos 16 resultados para o termo Estatuto Do Desarmamento
STF
Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12/4) trechos de quatro decretos sobre porte e posse de armas
STF
Jungmann em carta ao STF: "Armamento é nefasto e evoca guerra civil"
O ex-ministro da Justiça e da Defesa Raul Jungmann enviou carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal para denunciar o que...
POLÍTICA
Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições
Medidas foram publicadas no Diário Oficial da União
Diário do Amazonas
Bolsonaro diz que povo está "vibrando" com novo decreto em favor do armamento
Mudanças No fim da noite de sexta-feira (12), o governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição...
Diário do Amazonas
Bolsonaro altera decretos para ampliar acesso a armas e munições
O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em
Diário do Amazonas
Bolsonaro altera decretos para ampliar acesso a armas e munições
O decreto garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em
governo federal
Governo altera decretos e amplia facilidades para acessar arma de fogo
Os decretos 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, sofreram alterações...
Dez Minutos
Projeto permite venda de imitações e armas de brinquedo, se fabricadas na cor laranja
Na avaliação de Capitão Fábio Abreu, a atual redação do Estatuto do Desarmamento é vaga, dificultando a diferenciação entre armas...
Política
Justiça suspende portaria que aumentava limite de compra de munição
A decisão liminar da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo data de 9 de junho e atende a pedido feito pelo deputado federal Ivan Valente...
Política
Raquel Dodge pede ao STF para derrubar decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas
Governo editou decretos para alterar regras sobre posse e porte de armas. No último dia à frente da PGR, Dodge disse que medidas...
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