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Encontramos 17 resultados para o termo Descumprimento De Ordem
Juristas pedem que STF devolva Jefferson à prisão após atacar ministra
O pedido se deve ao vídeo em que o político agride verbalmente a ministra Cármen Lúcia por causa do voto dela em...
Governo deve entrar com novo recurso para suspender depoimento de Bolsonaro à PF
Um primeiro recurso, que contestava a decisão, foi negado pelo próprio ministro. Moraes afirmou que a AGU perdeu o prazo para...
Detran-AM tem 48 horas para obedecer Justiça
Chalub ainda frisou que, em caso de descumprimento, o diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá está sujeito a pena de até seis meses de...
Defensoria Pública questiona operação no Jacarezinho e vai ao STF
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro se manifestou hoje (6) sobre a operação Exceptis, realizada pela Polícia Civil do estado. No...
Governos têm 24 horas para comprovar transferência de pacientes
A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, estabeleceu que os governos federal e estadual têm 24 horas para comprovar
Em Parintins, MP pede bloqueio de R$800 mil do Governo Estadual
As promotorias de Parintins e Careiro Castanho constataram o não cumprimento, ou cumprimento parcial, das liminares obtidas na Justiça para a...
Polícia prende dois apoiadores de Bolsonaro que fizeram manifestação contra o ministro Alexandre de Moraes em SP
No último dia 12, Antonio Carlos Bronzeri e Jurandir Alencar viraram réus por ameaça, difamação, injúria e perturbação do...
Juíza mantém prisão de 9 de 10 militares do Exército envolvidos na ação que matou músico
Audiência de custódia foi na 1ª Circunscrição da Justiça Militar. Corpo de Evaldo Rosa foi enterrado com protesto. Ministros falaram sobre...
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