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Encontramos 7 resultados para o termo Lei Kandir

Guedes rebate críticas sobre resgate do social:
Paulo Guedes

Guedes rebate críticas sobre resgate do social: "Que conversa é essa?"

A declaração foi feita durante o evento de comemoração dos 30 anos da Secretaria de Política Econômica...

Decreto atualiza trecho da LDO sobre despesas obrigatórias da União
POLÍTICA

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Mudança inclui Fundeb e repasses para estados e municípios

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Lei Kandir: serão creditados R$ 2,489 bi para 19 estados e DF nesta quinta
STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou em maio um acordo entre União, estados e municípios para pôr fim ao impasse...

Terceira rodada do Pronampe garante mais crédito para pequenos negócios, diz senador
Dez Minutos

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Para o líder do MDB, o Pronampe foi o programa mais importante aprovado pelo Congresso Nacional nos últimos meses, ao lado do...

Estados pedem fundo bilionário na Reforma
Dez Minutos

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O impasse é considerado um dos pontos mais delicados das negociações. Ontem, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

Relatório de Alcolumbre no projeto de socorro a estados e municípios recebe saraivada de críticas
Política

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O relatório apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o projeto de socorro financeiro da União aos estados e