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Encontramos 119 resultados para o termo Inconstitucional
Mendonça pausa julgamento da Lei das Estatais no STF e frustra governo
Mendonça, segundo regras recentemente adotadas pelo STF, tem até 90 dias para devolver a ação e autorizar a...
STF mantém proibição do uso de amianto no país
A maioria dos ministros rejeitou os embargos de declaração que pediam a suspensão dos efeitos da decisão da Corte de...
Luiz Fux é relator de ação contra "poder moderador" das Forças Armadas
A legenda solicita à Corte que afaste interpretações capazes de ampliar as atribuições estabelecidas no artigo...
STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas
O tema foi discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7019, em julgamento na sessão virtual do Plenário...
STF autoriza apreensão de CNH para cumprimento de decisão judicial
Os ministros analisaram ação de autoria do Partido dos Trabalhadores que questionava artigo do Código de Processo Civil (CPC)...
Jantar do PL: Marinho declara fidelidade a Bolsonaro e garante defesa contra STF
Rogério Marinho foi eleito senador pelo Rio Grande do Norte e será empossado na quarta-feira (1º/2), data na qual também...
Senador quer derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas
O projeto de decreto legislativo (PDL) argumenta que o decreto do novo presidente limita o direito fundamental de defesa da vida e traz impactos...
Lula revoga decreto que estimulava segregação de aluno com deficiência
O instrumento já havia sido suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o decreto fragilizava a...
Orçamento secreto: drible no STF não é ilegal, mas mantém poder de parlamentares
Após acordo entre o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados...
Congresso aprova PEC da Transição com R$ 145 bi e duração de 1 ano
Apresentada ao Congresso em 16 de novembro, a PEC da Transição surgiu para garantir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da...
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