Relatório final da CPI aponta "farra" na Saúde do Amazonas

Ainda assim, a comissão mostrou uma verdadeira "farra" na área da Saúde do Amazonas que culminou em pedido de medida cautelar sobre bloqueio de bens com origem ilícita da empresa FJAP e Cia Ltda., envolvida no escândalo da compra dos respiradores mecânicos superfaturados, durante a pandemia, em uma loja de vinhos de Manaus.

Outra medida no âmbito da Justiça Estadual foi a solicitação de afastamento do servidor público João Paulo Marques dos Santos, ex-Secretário Executivo da Susam, responsável pela montagem do processo administrativo e pela assinatura da nota de empenho para pagamento fraudulento à FJAP, na condição de Secretário de Saúde em exercício, no caso do escândalo dos respiradores.

Durante a apresentação, o presidente da CPI, deputado estadual Delegado Péricles (PSL), mostrou em slide o relatório do que foi feito durante a CPI. Foi mostrado um passo a passo de tudo que foi apresentado na CPI.

Casos como a compra de respiradores em uma loja de vinhos; o aluguel superfaturado do Hospital da Nilton Lins; a ocupação do Hospital Delphina Aziz, o milionário programa Anjos da Saúde; o caso da lavanderia que lavou toneladas de roupa em apenas um dia e o superfaturamento de exames no interior do estado.

Péricles apresentou também projetos de lei que surgiram após as denúncias da CPI, como a proibição de familiares de membros do poder público de firmarem contrato com o governo; proibir pessoas "fichas sujas de assumirem secretarias do estado; e a divulgação em tempo real do número de leitos nos hospitais e os gastos com a saúde.

No total foram 51 indiciados envolvidos nos 9 casos investigados pela CPI da Saúde, além de 6 recomendações feitas pela comissão.

1- Encerrar a prática de contratação mediante processo indenizatório em detrimento do regular processo de licitação.

2 – Recomendação ao governador do Amazonas sobre a exoneração de servidores envolvidos no escândalo da compra ilícita de ventiladores mecânicos superfaturados.

3 – Recomendação à Susam, para realizar repasse mensal de apenas 70% do valor pactuado no Contrato de Gestão n. 001/2019, firmado entre a secretaria e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), correspondente aos serviços efetivamente prestados

4 – Recomendação à Susam, no sentido de proceder ao repasse mensal de apenas 70% (setenta por cento) do valor pactuado no Contrato de Gestão n. 001/2019, firmado entre Susam e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, correspondente aos serviços efetivamente prestados.

5- Recomendação quanto ao encerramento do Contrato de Gestão n. 001-2019-Susam, cujo objeto consiste no gerenciamento e administração do Complexo Hospitalar Zona Norte (HPS Delphina Aziz e a UPA Campos Salles).

6 – Recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), no sentido de integrar a saúde do Amazonas aos sistemas AFI e SICAF