Funcionária comprova que ex-secretária da Susam assinou dispensa de licitação de R$ 868 mil

Manaus – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde ouviu, na manhã desta segunda-feira (17), a gerente administrativa financeira da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Priscila Augusta Lira de Castro, que afirmou sobre a impossibilidade de um pagamento de dispensa de licitação ter sido realizado sem duas assinaturas de gestores da secretaria. Com a afirmação, cai a alegação da ex-secretária executiva da Susam Maria de Belém Cavalcante de ter assinado, em 2018, a ordem de pagamento para a empresa Norte Serviços Médicos Ltda. no valor de R$ 868 mil, para a realização de exames ginecológicos no interior do Amazonas.

A CPI da Saúde, formada por deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), investiga o superfaturamento de exames ginecológicos realizados pela Norte Serviços Médicos em três municípios amazonenses em 2017. A empresa ficou conhecida durante a pandemia de Covid-19 por lavar 44 toneladas de roupas do hospital de campanha da Nilton Lins.

De acordo com a CPI, em apenas quatro dias de ação nas cidades de Envira, Ipixuna e Guajará, a empresa recebeu pelo atendimento de 91 pacientes o valor de R$ 868 mil. Em média, os exames de colposcopia e conização custam R$ 1,3 mil na rede particular, e a Susam pagou R$ 8,6 mil, por cada um, à Norte Serviços Médicos.

No dia 4 de agosto, durante depoimento na CPI da Saúde, Maria de Belém Cavalcante negou aos deputados ter assinado, à época, o processo indenizatório que garantiu o pagamento dos exames de saúde. No entanto, confirmou ter retornado à Susam, um ano depois, após uma ligação de uma funcionária identificada como Priscila Augusta Lira de Castro, para assinar documentos. Maria de Belém afirmou, ainda, que o setor financeiro da então atual gestão pediu para que ela atestasse o processo já pago.

Na manhã desta segunda-feira (17), a CPI da Saúde ouviu a agente administrativa do Setor Financeiro da Susam Priscila Augusta Lira de Castro, citada por Maria de Belém como a pessoa que fez o contato para ela assinar o documento de pagamento à Norte Serviços Médicos. Durante o depoimento, Priscila disse que "é impossível o banco ter realizado o pagamento de uma dispensa de licitação sem assinatura de dois secretários da Susam, principalmente a ausência da assinatura da secretária executiva", na época, Maria de Belém Cavalcante. "Ordem bancária (OB) é impossível. Ela pode ter sido chamada para assinar documentos de liquidação, onde a assinatura não influencia no pagamento. O que ela assinou foi pago por OB e esse documento foi enviado ao banco e assinado por ela", disse Priscila.

Os membros da CPI da Saúde vão solicitar ao banco o documento enviado para liberação do pagamento em 2017, para que a assinatura seja revista, de acordo com o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). "O que está ficando claro é que a depoente anterior, Maria (de Belém), não quis assumir diante desta CPI quem mandou pagar. Na medida que a senhora Priscila afirma que tem o documento da ordem bancária assinado e que o banco não paga sem a assinatura, e a ex-secretária Maria fala que assinou um ano depois, nós temos que pedir essas informações ao Banco Bradesco e confirmar as informações da senhora Priscila com documentos. Mas, o que fica claro para mim é que quem mandou pagar tem nome", disse Barreto.

Ainda durante a reunião, o relator, deputado estadual Fausto Júnior, sugeriu que a CPI da Saúde passe a responsabilizar os depoentes que fornecem informações falsas. "Se tiver caracterizado uma informação da qual a depoente anterior tenha levado a CPI a não encontrar efetivamente o resultado, dando um falso testemunho, temos que agir de forma firme", disse.

Por conta dos documentos levados por Priscila Augusta Lira de Castro, que mostram as assinaturas e a ordem bancária realizadas no processo da dispensa de licitação da Norte Serviços Médicos, o depoimento do ex-secretário da Fazenda (Sefaz) Francisco Arnóbio, agendado para a tarde desta segunda-feira, foi suspenso.

O próximo depoimento da CPI da Saúde ocorrerá na quarta-feira (19), às 14h30, com a ex-sócia da Líder Serviços Médicos, Elisângela da Silva, e às 16h, com o proprietário da Petros, Rafael Garcia de Silveira.