Projeto que libera redução de salário será votado segunda
Vetos
Entre os vetos, dois são relacionados à compra de vacinas contra a Covid-19. Um deles é o 9/2021, que determina o prazo de cinco dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceder autorização de uso emergencial para imunizantes.
Outro ponto a ser analisado pelos congressistas é o de número 9, da Lei 14.125/21. O dispositivo autoriza o governo federal e demais entes federativos a comprar vacinas e assumir responsabilidade civil sobre os efeitos adversos da imunização. O presidente Bolsonaro vetou, por exemplo, a autorização para Estados e Municípios a adquirirem doses em caráter suplementar.