Governo federal nega envolvimento em compras privadas de vacina contra Covid-19

“Por não apresentar objeções à negociação ou à compra das vacinas, desde que respeitados os trâmites e especificidades normativos impostos pela legislação brasileira, inclusive os regulamentos de importação, alfandegários, sanitários e, sobretudo, a permissão da Anvisa, o governo federal emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese”, informa o texto, em seguida.

De acordo com a nota conjunta, no último dia 22 de janeiro, uma carta assinada pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e pelos ministros da AGU, José Levi, e da CGU, Wagner Rosário, estabelecia condições para que uma eventual compra de vacinas pudesse ser efetivada entre a AstraZeneca e um grupo de empresas privadas. Entre as exigências, está a doação de pelo menos metade do volume de doses adquiridas, cerca de 16,5 milhões, para o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, que seriam aplicadas conforme o calendário estabelecido pela pasta. Outra condição exigida pelo governo seria a de que a imunização pelas empresas deveria se restringir apenas aos funcionários, respeitando os grupos prioritários já estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina”, diz a nota.

Na terça-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro disse que o seu governo apoia a iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a Covid-19 para imunizar seus funcionários. A afirmação ocorreu durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre investimentos na América Latina, realizado pelo banco Credit Suisse.