Governos estaduais afirmam serem credores de uma dívida bilionária gerada pela demora em um processo de compensação financeira envolvendo seus sistemas próprios de previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apenas o estado de São Paulo estima ter direito a receber R$ 3 bilhões do INSS. Consultado pelo Fala Aí Amazonas, o INSS não estimou o total da dívida com os estados.
Muitos servidores trabalharam em empresas privadas e contribuíram para o INSS antes de entrarem no setor público. Quando eles se aposentam como servidores, é o regime próprio de previdência do estado que paga a aposentadoria, mas a lei prevê que o regime geral (INSS) faça uma compensação ao estado.
O contrário (ex-servidores que se aposentam trabalhando na iniciativa privada) também ocorre, e a lei também prevê compensação, mas o número de casos é muito menor.
Atualmente, o INSS transfere por mês aos estados cerca de R$ 122 milhões e recebe deles R$ 17 milhões a título de compensação.
O INSS admite a demora do pagamento em alguns casos mas diz que mais de 80% dos pedidos dos estados já receberam respostas. Informou ainda que também há estados que demoram para pagar a compensação.
ESTADOS RECLAMAM
Antes de começar a receber a compensação, o estado precisa encaminhar as informações dos servidores aposentados para análise do respectivo tribunal de contas. Só depois a documentação chega ao INSS, que faz a certificação.
De acordo com estados ouvidos pelo Fala Aí Amazonas, esse processo costuma demorar alguns anos.
O governo do Rio Grande do Sul, por exemplo, informou uma demora média entre 14 e 15 anos, entre a aposentadoria de um servidor e o início do pagamento da compensação pelo INSS. O estado afirma ter direito a receber R$ 700 milhões em compensações atrasadas.
Alagoas informou que espera, em média, dois anos para começar a receber as compensações mensais e que tem direito a mais de R$ 300 milhões atrasados.
Segundo a assessoria do governo de Goiás, são cerca de seis anos entre a aposentadoria de um servidor e o início do pagamento da compensação. O estado estima ter direito a receber R$ 210 milhões "no médio e longo prazo", caso todos os pedidos sejam acatados pelo INSS.
"Hoje, o INSS está analisando requerimentos que eu enviei em 2011 e 2012. Eles alegam falta de funcionário, tanto da parte do estado quando do INSS", disse a supervisora de Compensação Previdenciária do governo de São Paulo, Viviane Cintra.