Ministério da Justiça conclui análise de 100 mil pedidos de refúgio

Com a crise política e econômica que atinge a Venezuela, o Conare reconheceu o cenário de grave e generalizada violação de direitos humanos no país ainda em junho de 2019. O reconhecimento foi estendido, em agosto deste ano, por mais 12 meses. Com isso, a concessão do refúgio para venezuelanos foi acelerada pelo governo brasileiro.

O Ministério da Justiça também destacou que o uso de tecnologia no cruzamento de dados deu mais celeridade às análises de julgamentos em bloco dos pedidos de refúgio.

“Com o uso de ferramentas de inteligência, incrementou-se o processamento de informações constantes dos bancos de dados governamentais, em especial de sistemas migratórios geridos pela Polícia Federal (PF). Esse processo permite a aplicação de critérios objetivos para a simplificação dos trâmites, com dispensa de entrevistas individuais a parcela significativa dos pedidos, procedimento habitual nas análises dessa natureza”, informou a pasta, em nota.

Após o reconhecimento da condição de refugiado, o cidadão estrangeiro pode retirar a Carteira de Registro Nacional Migratório e passa a ter direitos equivalentes aos dos brasileiros, como acesso universal à educação e saúde.