Fala de Toffoli deu senha para Congresso rediscutir prisão após condenação, dizem líderes
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante entrevista nesta quinta-feira (7) depois de decisão da Corte sobre prisão após julgamento em segunda [...]
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante entrevista nesta quinta-feira (7) depois de decisão da Corte sobre prisão após julgamento em segunda instânciaFellipe Sampaio/STFLíderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado afirmaram ao blog nesta sexta-feira (8) que o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada. Nesta quinta (7), o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância.STF muda de posição e derruba prisão após condenação na 2ª instânciaVeja como votou cada ministroEncerrado o julgamento, o presidente do STF, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.Nas palavras de um dos principais caciques do Congresso, Toffoli deu aval para que a Câmara e Senado toque o projeto, pois havia uma preocupação de não enfrentar o poder Judiciário, frase usada, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês passado. O presidente da Câmara disse publicamente que não queria um choque entre poderes.Nesta sexta-feira (8), parlamentares disseram ao blog que o estabelecimento da prisão após segunda instância não passa. Contudo, disseram que ganha força um solução meio termo, como a ideia de estabelecer o limite para a prisão após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionário como uma terceira instância.Até integrantes da cúpula do Congresso admitem que os parlamentares serão pressionados, principalmente pelos seus eleitores, a fazer alterações constitucionais, e que uma saída intermediária, pode ter "jogo, ambiente" no Legislativo. Como o blog mostrou nesta quinta, senadores da CCJ já discutiam essa saída antes da decisão do STF, exatamente porque avaliavam que uma segunda instância passaria na comissão, mas que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, não pautaria no plenário.Após Toffoli, acreditam que ganhou força uma solução intermediária, como a prisão após terceira instância. Um dos argumentos dos parlamentares é que se não houver mudança legislativa, sempre ter inseguranças jurídicas uma vez que a mudança na composição do STF por gerar alterações de entendimento.Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.Julgamentos sobre o tema17 de fevereiro de 2016: plenário definiu em um caso específico que a pena poderia ser executada após a condenação na segunda instância e que o réu poderia recorrer, mas preso. A decisão inverteu o entendimento que vinha sendo aplicado pelo STF desde 2009, segundo o qual era preciso aguardar o julgamento de todos os recursos antes da prisão;5 de outubro de 2016: STF julgou medidas cautelares apresentadas pelo PEN e pela OAB e decidiu confirmar a possibilidade de prisão após segunda instância;11 de novembro de 2016: Supremo voltou a julgar o tema, no plenário virtual, e manteve a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância;4 de abril de 2018: ao negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Corte reafirmou a jurisprudência de que a prisão é possível após a condenação em segunda instância.