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Pará

Nova decisão mantém esposa do governador do Pará em cargo no TCE

Nova decisão proferida pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta quarta-feira (24/5) a sentença que anulava a nomeação de Daniela Barbalho ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).


A esposa do governador do Pará,, Helder Barbalho (MDB), foi eleita como conselheira da Corte de Contas paraense pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Ela assumiu o cargo, com remuneração de R$ 35 mil, em março.

O desembargador argumenta que a liminar anterior poderia “causar grave prejuízo ao estado do Pará, pois atrasaria o andamento dos processos que estão sob a responsabilidade da Conselheira Daniela Lima Barbalho, ora agravada, os quais correrão o risco de serem anulados”.

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A anulação, assinada pelo juiz Raimundo Santana, veio após ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). Na justificativa, o magistrado alegou ser “forçoso concluir que a nomeação da ré Daniela Lima Barbalho para exercer um cargo público de natureza vitalícia afrontou a até mesmo a mais simples das noções de Moralidade Administrativa”.

Nesta quarta-feira, o TCE do Pará aprovou por unanimidade as contas de 2022 do governo de Helder Barbalho, após manifestação favorável do Ministério Público. O gestor afirmou, nas redes sociais, que a decisão “reafirma o compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”.

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Brasil Pará Helder Barbalho

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