O rito de apreciação das MPs tem provocado impasses entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal desde fevereiro. Lira não concorda com a retomada das comissões e acusa o Senado de querer “protagonismo” na análise do tema.
Contrariando o presidente da Câmara, Pacheco acatou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Congresso Nacional, e determinou que as comissões fossem retomadas imediatamente, sem necessidade de assinatura de ato das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Arthur Lira, presidente da Câmara dos DeputadosIgo Estrela/Metrópoles
Presidente do Senado, Rodrigo PachecoIgo Estrela/Metrópoles
Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Marcos Oliveira/Agência Senado
0Horas após Pacheco anunciar a medida, Arthur Lira divulgou nota em que rebate o entendimento e diz que o fim das comissões mistas é apoiado por “quase toda a totalidade das lideranças partidárias da Câmara dos Deputados”.
“Com esse amplo respaldo, a presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas, para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado”, afirmou Lira.
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A medida anunciada por Pacheco nesta quinta também determina que as 13 medidas provisórias apresentadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que ainda não foram apreciadas serão analisadas pelo rito anterior, ou seja, sem passar por comissões mistas. Lira disse entender a ação como “positiva”.
“A presidência da Câmara entende como positiva a atitude do Senado Federal em encaminhar para análise desta Casa as 13 medidas provisórias oriundas do governo anterior. Assim, haverá esforço concentrado na semana de 27 a 31 de março para análise de todo esse material. O Brasil precisa andar para a frente, com agilidade, entendimento, respeito à autonomia dos poderes e mais representatividade democrática”, afirmou Lira.
Entenda o impasse
A decisão anunciada por Pacheco nesta quinta revoga o ato assinado pelo Congresso em 2020, que determinou a suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia de Covid-19.
Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.
Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões.
Entenda a tramitação de MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.
A legislação determina que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.
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