DPE pede indenização da Águas de Manaus por rompimentos de adutoras

A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) ajuizou ação civil pública contra a concessionária Água de Manaus em razão de desabastecimentos provocados por rompimentos de adutoras de água em Manaus entre os anos de 2013 e 2022. A Defensoria quer que a empresa seja condenada a pagar R$ 1 milhão a título de reparação por danos morais coletivos.

Os defensores públicos Christiano Pinheiro da Costa e Leonardo Cunha e Silva de Aguiar afirmam que ocorreram 18 rompimentos de tubulações nesse período. "Com isso em mente, tem-se que desde há muito a requerida vem falhando na execução da prestação de serviço de fornecimento de água na cidade de Manaus", diz trecho da ação.

Em dezembro de 2022, após a ocorrência no bairro Compensa, defensores públicos se reuniram com representantes da concessionária e pediram a reforma da área pública destruída e o abatimento nas contas dos consumidores que ficaram sem água. Posteriormente, através de ofício, a empresa comunicou apenas que havia promovido o conserto da tubulação no local.

"Contudo, em razão do amplo histórico acima narrado, esta Defensoria Pública entende como insuficiente as medidas utilizadas, ante a ausência de revitalização do local – tendo em vista que conserto não é revitalização – em especial do canteiro central, do meio-fio e o paisagismo da área afetada", diz trecho da ação da DPE.

Ao pedirem a indenização por danos morais coletivos, que deverão ser revestidos para o Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor), os defensores públicos sustentaram que o serviço de fornecimento de água é essencial. "Difícil imaginar, atualmente, serviço mais essencial do que o fornecimento de água", diz outro trecho da ação da DPE.

Procurado pela reportagem, o grupo Aegea, que controla a Águas de Manaus, informou que a maior parte dos casos citados pela Defensoria na ação civil pública ocorreu no período anterior à aquisição da empresa, em junho de 2018. Antes, a empresa pertencia, que tinha o nome Manaus Ambiental, era de propriedade do Grupo Solví.

Leia a nota na íntegra:

Nota Águas de Manaus

Manaus, 3 de março de 2023 – A Águas de Manaus tomou conhecimento da Ação Civil Pública na manhã desta sexta-feira (03). Todos os questionamentos apresentados já estão sendo tratados diretamente com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM). Cooperamos ativamente com qualquer solicitação apresentada pela Defensoria.

Vale também destacar que, a maior parte dos casos citados é do período anterior à assunção dos serviços pela Águas de Manaus na cidade (junho de 2018).

Em todos os eventos emergenciais citados na Ação, no período que atuamos em Manaus, a empresa agiu de maneira rápida, recuperando em até 24h a operação do sistema e ressarcindo todos os moradores eventualmente impactados.

A empresa mantém essa postura e segue aberta para o diálogo com com a Defensoria, com os órgãos fiscalizadores, poder concedente e população.