Excepcionalmente em 2023, os profissionais terão o prazo entre 1º de junho e 31 de julho para realizar o procedimento. A nova regra altera o período anteriormente estipulado, nos meses de março e abril.
A determinação é obrigatória para servidores públicos federais, e deve ser feita anualmente. Ela compreende, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.
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A portaria do Ministério da Economia estabelece que estão compreendidos na norma os seguintes servidores públicos:
- servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo;
- servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
- empregados públicos regidos pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, em exercício na unidade;
- contratados temporários regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993;
- empregados de empresas estatais dependentes e estagiários;
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